A relatora do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, Leila Barros (PDT-DF), apresentou seu parecer na Comissão de Educação (CE) durante audiência pública nesta segunda-feira (11).
Uma das principais alterações promovidas pela senadora foi a exclusão da menção aos jogos de fantasia, conhecidos como fantasy games/sports.
Além disso, Leila acrescentou uma série de artigos para atender às reivindicações do setor e seguir as recomendações de especialistas.
“Nos fantasy games, jogadores escalam equipes imaginárias, formadas por personagens que simulam o desempenho estatístico dos atletas reais de um esporte profissional, como futebol, vôlei ou basquete“, explica a senadora.
“Decidi separar a discussão sobre esses jogos, deixando-a para o projeto que aborda apostas esportivas de quota fixa (PL 3.626/2023).”
O substitutivo de Leila também exclui máquinas caça-níqueis e outros jogos online da definição de jogos eletrônicos.
As alterações propostas pela relatora foram resultados de um processo participativo, contando com sugestões de entidades da sociedade civil.
“O papel do legislador é esse: ser provocado por atores do setor. O Parlamento tomou a decisão sábia de puxar para a Comissão de Educação e hoje fizemos esse debate e entregamos um marco tão esperado”, disse a senadora durante a audiência convocada para instruir o PL 2.796.
Avanços e desafios: perspectivas da indústria de jogos após mudanças no Senado
Diante do anúncio da apresentação do texto, os convidados classificaram as mudanças como um avanço.
“Reconheço um enorme avanço. Aqui está o setor. Consigo ver o futuro do país, o futuro do setor de jogos aqui. Neste momento a gente vê a criança nascer”, saudou Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com representantes do setor, empresas de games enfrentam hoje desafios como a dificuldade de importação de máquinas e ferramentas, barreiras para atrair investimentos e formação e contratação de profissionais, entre outros gargalos.
Raquel Gontijo, representante da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games), destacou o avanço da proposta no Senado.
“Até agora não tinha havido esse espaço de diálogo. É um marco regulatório necessário para o crescimento da nossa indústria”.
“A gente precisa avançar no entendimento da importância do setor para o desenvolvimento da economia brasileira”, acrescentou a gerente de Relações Institucionais da Abragames.
Originário da Câmara, o projeto inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática.
Com isso, investimentos em desenvolvimento ou produção de jogos passam a ser considerados como aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI).
A Lei de Informática (Lei 8.248, de 1991) concede crédito financeiro sobre os gastos em PDI para dedução de tributos federais.
O papel dos jogos eletrônicos no desenvolvimento do Brasil
O secretário de Regulação da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), André Luiz de Souza Marques; o presidente da Games For Change América Latina e professor da Universidade de São Paulo (USP), Gilson Schwartz; e a diretora de Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, Rejane Rodrigues, apontaram que além do potencial econômico, a indústria dos games tem um importante impacto cultural.
Afinal, a indústria de games ocupa posição peculiar na indústria criativa, na área de cultura, assim como o cinema.”
Cuidado com crianças e adolescentes nos jogos eletrônicos
Entre as novidades do texto está a inclusão de medidas para proteger crianças e adolescentes em jogos eletrônicos.
Isso inclui a obrigação de adotar salvaguardas, como sistemas para processar reclamações e denúncias, fornecer informações sobre o resultado das denúncias, revisar decisões e penalidades, e garantir transparência sobre a gestão de denúncias e comunidades.
“Temos espaço para lapidar uma redação com base na jurisprudência e que norteie o setor sem abrir brechas para uma exploração comercial que coloque a criança em uma pressão consumerista”, opinou Emanuella Halfeld, analista de Relações Governamentais do Instituto Alana.
