O projeto de regulamentação das bets, conhecidas como apostas esportivas de quota fixa, continua sendo criticado pela oposição. O principal ponto de descontentamento é a inserção dos cassinos online.
Conforme matéria da CNN, o grupo entende que a proposta pode estimular o problema do jogo excessivo.
Além disso, os senadores da oposição pretendem manter o questionamento já apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última quarta-feira, dia 22, a respeito da inclusão dos jogos online no projeto de lei.
Senadores de oposição entrevistados pela CNN indicam que o projeto de lei abre margem para ‘cassinos online’, mencionando os jogos online.
Esse ponto continuará sendo questionado pela oposição no Plenário do Senado. Afinal, a votação da proposta deve ocorrer nesta quarta-feira, dia 29.
‘Esses jogos são ilegais; estão proibidos no Brasil’, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto, da maneira como foi finalizado, ‘abre margem para máquinas de caça-níquel em padaria e lanchonete’.
‘Surreal querer colocar bang-bang de domínio de território caça-níquel. Perderam todo pudor’, acrescentou Portinho.
Relator afirma que oposição não queria apenas barrar os cassinos online
De acordo com o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), foram mais de 170 emendas recebidas, a maioria vinda da oposição.
“Eles queriam acabar com o projeto, não só tirar jogos online. Tinha emenda para todo o gosto”, disse à CNN.
O senador disse que o pedido da oposição não fez sentido, porque ‘80% do projeto trata sobre jogos online’.
Entretanto, Coronel admite que o item que estipulava o chamado Reporto — dispositivo que prorrogava por 5 anos a isenção tributária para investimentos em infraestrutura portuária — de fato poderia ser interpretado como jabuti.
‘Não tinha nada a ver com o projeto original. Foi retirada no final, e feito um projeto autônomo, combinado com o líder do governo Jaques Wagner’, relatou.
O pedido também partiu da oposição.
Emenda
Mas vale salientar que, para diminuir as queixas de que poderia estimular a popularização dos caça-níqueis, foi inserida pelo relator a emenda de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
A emenda promove a distinção entre as atividades lotéricas e proíbe a “instalação ou disponibilização de equipamentos ou outros dispositivos em estabelecimentos físicos que sejam destinados à comercialização de apostas em meio virtual”.
