Regulamentação das apostas esportivas Bancada Evangélica se posiciona contra a medida (1)
Regulamentação das apostas esportivas Bancada Evangélica se posiciona contra a medida.

A ala parlamentar evangélica no Congresso está planejando impedir a análise da proposta de regulamentação das apostas esportivas. O Ministério da Fazenda está atualmente elaborando uma medida provisória que propõe a legalização desse tipo de jogo relacionado a competições organizadas por confederações, ligas e federações. Enquanto isso, os líderes do Senado têm a intenção de antecipar a discussão sobre esse assunto.

De acordo com o deputado Eli Borges (PL-TO), que é o presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), a bancada mantém uma posição firme contrária a qualquer forma de legalização de jogos de apostas. O deputado afirma categoricamente: “Posso garantir que a FPE é totalmente contra jogos de azar e de apostas”.

O parlamentar justifica essa postura com base na visão de que o vício em jogos e seus impactos nas famílias são razões fundamentais para o grupo se opor à regulamentação.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), é outra liderança que se opõe aos projetos relacionados aos jogos de azar. Ele expressa sua posição afirmando: “Somos contra os jogos de azar e a qualquer legalização de jogos de azar, logo, somos contra a regulação”.

Sobre a regulamentação das apostas esportivas

O texto em elaboração pelo governo propõe que as casas de apostas sejam submetidas a uma taxa de 16% sobre o chamado “gross gaming revenue”, que corresponde à receita obtida com todas as apostas feitas, deduzindo-se os prêmios pagos aos apostadores.

A proposta em questão traz alterações em partes de uma lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2018, que estabeleceu regulamentações para a operação de casas de apostas no país. Em particular, os pontos que definiram os propósitos para os quais a arrecadação das empresas seria destinada.

Segundo o texto proposto pelo governo Lula, 10% do valor arrecadado por essas empresas será reservado para a seguridade social. Além disso, a medida estabelecerá que 1% dessa receita seja destinado ao Ministério do Esporte.

Nenhum desses percentuais está previsto na lei sancionada por Temer. O texto atual estipula que 0,82% da arrecadação das casas de apostas seja direcionado para escolas públicas; que 2,55% seja destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública; e que 1,63% fique sob responsabilidade das entidades desportivas que concedem os direitos de uso de marcas.