MP das Apostas Esportivas: Pesquisa aponta que governo superestima a arrecadação
MP das Apostas Esportivas: Pesquisa aponta que governo superestima a arrecadação

Uma pesquisa realizada pela consultoria britânica H2 Gambling indica que as casas de apostas no Brasil terão, como receita líquida, apenas 50% da quantia que o Ministério da Fazenda estima arrecadar a partir da MP das Apostas Esportivas. No total, o montante aguardado pelo governo é cinco vezes maior do que as projeções do setor.

Nas projeções do Ministério da Fazenda, no próximo ano, serão obtidos R$ 15 bilhões em tributos das apostas esportivas, conforme a Coluna Olhar Olímpico do Portal Uol. O levantamento da H2 calcula que essa quantia não atinja R$ 3 bilhões, já incluindo o ISS (imposto municipal).

A MP das Apostas Esportivas está na Casa Civil e deve ser publicada em breve, definindo taxação sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue). O GGR é a diferença entre o que uma casa arrecada com as apostas e o que ela paga em premiações.

O Instituto Brasileiro Jogo Responsável (IBJR), organização que reúne as principais empresas operando no país, calcula como “média razoável” um GGR de 7,18%. Os impostos são cobrados em cima do GGR.

De acordo com estudo da H2, o Brasil está perto de movimentar cerca de 100 bilhões de reais, totalizando quase 7 bilhões de reais em GGGR no próximo ano a partir de uma tributação de 20%. E inferior com tributação superior, o que deve ser o caso.

Ainda segundo a Coluna Olhar Olímpico, sobre esse montante incidirão os impostos comuns a todas as empresas (ISS e PIS/COFINS), um imposto de 10% sobre o GGR (referente ao setor de apostas esportivas), e outros 5% destinados aos esportes, à segurança pública e à educação, já previstos em lei de 2021. Posteriormente, sobre o lucro, ainda incidem Imposto de Renda e CSLL.

Sem contar o ICMS, estadual, já seria uma carga tributária de aproximadamente 34% do GGR. Levando em conta a projeção de R$ 6,9 bilhões, seria uma arrecadação de R$ 2,3 bilhões em impostos.

Além disso, o governo deve criar uma tributação para os apostadores, dentro da mesma norma que engloba as loterias nacionais. Os lucros de cada aposta que superam a faixa de isenção do Imposto de Renda serão taxados em 30%. Inicialmente, isso chegaria a 11% do GGR (R$ 760 milhões), porém, os valores tinham como base a faixa de isenção de IRPF de R$ 1.903,98, que subiu para R$ 2.111.

MP das Apostas Esportivas

Apostadores profissionais têm se manifestado nas redes sociais. Eles afirmam que a taxação sobre eles não pode ser semelhante da Mega Sena, por exemplo, porque o funcionamento das apostas é diferente. Para os apostadores, é nesse saque, quando o valor sai da conta na casa de apostas e entra na conta bancária, que deveria ocorrer a tributação.

As casas de apostas e os apostadores acreditam que a MP das Apostas Esportivas pode incentivar a adesão ao mercador irregular. O IBJR mostra as mesmas informações do Ministério da Fazenda na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados há um mês.

No Reino Unido, onde a taxação sobre o GGR é baixa, de 15%, 95% do mercado de apostas ocorre em plataformas regularizadas. Em contrapartida, na França, onde GGR é elevado, de 55%, apenas 60% do mercado é formal.

O governo citou o Reino Unido como exemplo e alegou que estava propondo uma tributação de 15% sobre o GGR, mas deixou de fora da conta outros impostos que incidem sobre todas as empresas. As casas de apostas projetam que a carga tributária será de 40%, parecida com à da Grécia, onde a taxação é de 35% e apenas 69% do setor está devidamente formalizado.