O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que legalizar e regulamentar jogos e apostas esportivas pode ser um “caminho para uma arrecadação sustentável” no Brasil.
Uma lei de 2018 permitiu a sites de apostas esportivas, que registraram um aumento consideravelmente nos últimos anos e possuem parcerias com equipes esportivas de expressão nacional. Todavia, a regulamentação do setor ainda não foi lançada.
Sem normas definidas, os players têm operado do exterior, sem pagar impostos ou tributos. Já outras modalidades de jogos, como bingos e cassinos, seguem proibidos no território nacional.
A decisão do governo Lula de regular a taxação de apostas esportivas incentivou a volta do debate sobre a legalização e regulamentação de jogos em geral, como jogo do bicho, bingos e cassinos.
A justificativa dos apoiadores do setor de jogos é a de que essas atividades continuam a crescer no Brasil, ainda que irregularmente e sem gerar recursos aos cofres públicos.
“Há projetos de marcos legais em debate, como a legalização de jogos e apostas esportivas, que podem ser caminho de uma arrecadação sustentável”, disse Rodrigo Pacheco.
Rodrigo Pacheco promete colocar Marco Legal dos Jogos na pauta do Senado em breve
Um projeto que legaliza jogos já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e aguarda votação no Senado. Portanto, o próprio Pacheco pode colocar o projeto em debate na Casa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um forte defensor da legalização. “Os jogos, uma fonte extraordinária de empregos, uma fonte extraordinária de receita. Existe em todos os lugares do país, em todas as cidades do Brasil e nós não regulamentamos”, disse ele, em março.
Rodrigo Pacheco disse à BBC News Brasil que o projeto que legaliza jogos será incluído na pauta de votações nos próximos dois meses, entre maio e junho.
“Queremos acelerar a votação se todos esses projetos que geram arrecadação e um desses projetos é o que legaliza jogos se azar, que já passou na Câmara”, disse.
Todavia, a legalização dos jogos no Brasil sofre forte oposição no Congresso Federal, sobretudo, da bancada evangélica, que visa manter a proibição.
Apostas esportivas devem ser taxadas pelo governo federal
O Ministério da Fazenda está finalizando uma medida provisória (MP) para regulamentar a taxação de casas de apostas. Mas algumas informações já foram anunciadas.
A intenção é que apostadores sejam taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos. Vai haver uma isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa de Imposto de Renda, de cerca de R$ 1,9 mil.
As casas de apostas precisarão arcar com R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro. Enquanto isso, a legalização de cassinos e bingos espera por aprovação no Senado.
