A Comissão de Educação, Desenvolvimentos Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou a criação de uma subcomissão com o intuito de atuar na regulamentação das apostas esportivas eletrônicas. A proposição é de autoria do deputado Marcus Vinícius (PP) e foi analisada na reunião ordinária do colegiado, realizada na manhã desta quarta-feira, 5.
O autor da iniciativa declarou que as apostas eletrônicas são autorizadas por lei federal desde 2018, mas ainda não são regulamentadas com efetividade. “É uma atividade nova e não há clareza sobre quantas casas podem operar, quais os requisitos, como é a contratação de mão de obra e a tributação. Na América Latina, só Brasil e Colômbia não regulamentaram o setor”, justificou.
De acordo com Marcus Vinícius, o segmento tem potencial para arrecadar de 14 a 16 bilhões em tributos por ano e defendeu que os recursos não fiquem concentrados nos cofres da União. Afirmou ainda que, além de acumular discussão para que a Assembleia possa legislar sobre matéria residual, a subcomissão terá a intenção de contribuir na formação de opinião sobre o assunto.
Participaram da reunião os deputados Dirceu Franciscon (União), Zé Nunes (PT), Guilherme Pasin (PP), Miguel Rossetto (PT), Marcus Vinícius, Rodrigo Lorenzoni (PL), Elton Weber (PSB) e Eduardo Loureiro (PDT), além do presidente da comissão, Gustavo Victorino (Republicanos).
Outros temas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
No período dos Assuntos Gerais da reunião, os deputados decidiram também agendar um encontro com o governador Eduardo Leite para tratar dos problemas da cadeia de proteína animal do estado.
Regulamentação de apostas esportivas eletrônicas
O Ministério da Fazenda está elaborando a regulamentação de apostas esportivas eletrônicas, visando tributar e determinar regras específicas para a atividade no território nacional. O ministro Fernando Haddad já antecipou alguns trechos da medida provisória (MP) que deve ser encaminhada ao Congresso Federal ainda neste mês de abril.
