Ucrânia busca agilizar processos de suspensão de licenças no setor de jogos
Ucrânia busca agilizar processos de suspensão de licenças no setor de jogos

Um conjunto de propostas apresentadas pelo regulador ucraniano, a Comissão para a Regulação dos Jogos e Loterias (KRAIL), foram inseridas no plano de ação do governo para 2023, incluindo uma reforma das leis relativas ao processo de suspensão e cancelamento das licenças dos operadores do setor de jogos.

O conselho de ministros da Ucrânia aprovou o plano de ação para 2023 em 14 de março, um documento que inclui mais de 500 prioridades do governo. A lista contempla uma série de projetos de lei e resoluções que, segundo o governo, visam sistematizar sua abordagem política no próximo ano.

Reforma de processos para o setor de jogos

Entre as propostas está um projeto de lei a ser submetido à Rada – órgão legislativo do país – que trata dos procedimentos de suspensão de licenças de operadores durante a lei marcial, e enumera as etapas formais de revisão dessas medidas após o cancelamento da medida.

A lei também contém disposições que proíbem o uso na Ucrânia de marcas de empresas do setor de jogos pertencentes a residentes de estados agressores, bem como a criação de processos que suspenderiam as licenças de operadores se as empresas oferecerem apostas em qualquer território ucraniano ocupado por potências estrangeiras hostis.

Melhorias na capacidade do estado

O regulador propõe ainda um projeto de lei de grande envergadura que melhoraria a capacidade do Estado no domínio da regulação do jogo. A proposta pretende reforçar os atuais procedimentos de suspensão, renovação e cancelamento de licenças, estabelecer um novo quadro de certificação e fiscalização de equipamentos de jogo e aumentar a eficácia da fiscalização estatal do mercado do jogo.

A lei buscaria também fortalecer os mecanismos legais para minimizar o jogo problemático, aumentar as receitas do Estado, combater o mercado ilegal, bem como melhorar os mecanismos de implementação da atividade de investimento para o mercado de jogos do país.

Suspensão da Parimatch na Ucrânia

A reforma do setor de jogos ocorre no contexto da invasão em curso do país pelas forças armadas russas. Nesse contexto, a Ucrânia foi rápida em suspender as licenças de operadoras que realizavam operações na Rússia ou em território ocupado pela Rússia.

Este mês, a operadora de apostas esportivas Parimatch se viu vítima de tais sanções do governo, contra acusações que a operadora negou veementemente.