Um conjunto de propostas apresentadas pelo regulador ucraniano, a Comissão para a Regulação dos Jogos e Loterias (KRAIL), foram inseridas no plano de ação do governo para 2023, incluindo uma reforma das leis relativas ao processo de suspensão e cancelamento das licenças dos operadores do setor de jogos.
O conselho de ministros da Ucrânia aprovou o plano de ação para 2023 em 14 de março, um documento que inclui mais de 500 prioridades do governo. A lista contempla uma série de projetos de lei e resoluções que, segundo o governo, visam sistematizar sua abordagem política no próximo ano.
Reforma de processos para o setor de jogos
Entre as propostas está um projeto de lei a ser submetido à Rada – órgão legislativo do país – que trata dos procedimentos de suspensão de licenças de operadores durante a lei marcial, e enumera as etapas formais de revisão dessas medidas após o cancelamento da medida.
A lei também contém disposições que proíbem o uso na Ucrânia de marcas de empresas do setor de jogos pertencentes a residentes de estados agressores, bem como a criação de processos que suspenderiam as licenças de operadores se as empresas oferecerem apostas em qualquer território ucraniano ocupado por potências estrangeiras hostis.
Melhorias na capacidade do estado
O regulador propõe ainda um projeto de lei de grande envergadura que melhoraria a capacidade do Estado no domínio da regulação do jogo. A proposta pretende reforçar os atuais procedimentos de suspensão, renovação e cancelamento de licenças, estabelecer um novo quadro de certificação e fiscalização de equipamentos de jogo e aumentar a eficácia da fiscalização estatal do mercado do jogo.
A lei buscaria também fortalecer os mecanismos legais para minimizar o jogo problemático, aumentar as receitas do Estado, combater o mercado ilegal, bem como melhorar os mecanismos de implementação da atividade de investimento para o mercado de jogos do país.
Suspensão da Parimatch na Ucrânia
A reforma do setor de jogos ocorre no contexto da invasão em curso do país pelas forças armadas russas. Nesse contexto, a Ucrânia foi rápida em suspender as licenças de operadoras que realizavam operações na Rússia ou em território ocupado pela Rússia.
Este mês, a operadora de apostas esportivas Parimatch se viu vítima de tais sanções do governo, contra acusações que a operadora negou veementemente.
