O Brasil é hoje um dos maiores focos do mercado de apostas global. Desde 2018 as apostas esportivas são permitidas no país e, nesses últimos 4 anos, o mercado iGaming brasileiro cresceu de forma exponencial – apesar da falta de uma regulamentação adequada para a operação dos sites de apostas esportivas no Brasil.
O 2° semestre de 2022 foi um período repleto de discussões acerca de uma regulamentação para o setor. Entretanto, por conta das eleições presidenciáveis, mais uma vez o tema ficou de lado e não recebeu a devida atenção para ser resolvido.
Em compensação 2023 começou a todo vapor e o debate para regular as apostas esportivas está cada vez mais em alta. O Estadão publicou recentemente um podcast que aborda a questão “Apostas esportivas online: proibir ou regulamentar?”, onde explica em detalhes a situação.
Confira na íntegra o podcast sobre os sites de apostas esportivas no Brasil
Os sites de apostas esportivas chegaram com tudo no Brasil e hoje são responsáveis por boa parte do dinheiro que circula no País. Essas empresas gastam milhões com publicidade e patrocínios esportivos. Mas como eles atuam em território nacional, onde é proibido os chamados jogos de azar?
A explicação é simples: esses sites operam atualmente em um limbo jurídico. Em 2018, a gestão Michel Temer legalizou, mas deu um prazo de 4 anos para que esse nicho fosse regulamentado, o que não ocorreu.
Agora, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer taxar as apostas online e obrigar que as empresas tenham sede no Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, o País pode arrecadar até R$ 6 bilhões com impostos sobre a jogatina.
O problema é que sem uma regulamentação para o funcionamento desses sites no Brasil, uma série de irregularidades começam a acontecer. O Ministério Público de Goiás anunciou uma investigação sobre um esquema de manipulação de resultados de jogos da Série B, em 2022, com a finalidade gerar ganhos aos apostadores.
Mas e no Brasil, permitir a continuidade dessas apostas online é um risco ou um ganho fiscal? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com Danielle Maiolini, advogada especializada em direito esportivo e entretenimento da CSMV Advogados.
