O mercado de apostas esportivas vem registrando números expressivos de receita há algum tempo, tornando o setor um dos mais rentáveis e atraentes do mundo. Os locais que regulamentaram a modalidade estão agora desfrutando dos diversos benefícios que o segmento pode trazer, como mais fundos para investimento em saúde, educação, geração de empregos e muito mais.
O Brasil tem um grande potencial para o mercado de apostas esportivas, já que com um público predominantemente apaixonado pelo futebol, o país poderia arrecadar receitas fundamentais para diversas áreas da sociedade.
Porém, às vésperas da Copa do Mundo de 2022, no Qatar, o governo brasileiro decide por não seguir com a regulamentação do mercado de apostas esportivas neste ano. A Veja publicou uma matéria que explica um pouco mais sobre os motivos desta decisão e o valor que o Brasil perderá em arrecadação.
Confira na íntegra a notícia sobre as apostas esportivas
Às vésperas da Copa do Mundo de futebol que será realizada no Catar, entre novembro e dezembro deste ano, o governo de Jair Bolsonaro decidiu engavetar o decreto de execução da Lei 13.756/18, que regulamenta o mercado de apostas esportivas no país.
A postergação da medida, segundo fontes palacianas, tem a ver com o timing da eleição, já que o presidente teme perder apoio da classe evangélica ao endossar a prática de jogos de azar.
Sem tempo hábil para regularizar o mercado até o evento, o governo já perdeu a chance de faturar uma bolada com a arrecadação gerada pela atividade. A estimativa é que a regulamentação gere aos cofres do país algo em torno de 3 bilhões de reais ao ano, além de 2 bilhões de reais para a venda de licenças operacionais.
Aprovada em 2018, durante o governo de Michel Temer, a lei pretende, sobretudo, coibir a evasão de divisas. Como diversos sites de apostas estão baseados fora do Brasil — a maioria em países considerados como “paraísos fiscais” –, a tributação sobre os jogos é considerada ínfima diante do que deveria ser para um mercado com faturamento estimado em 7 bilhões de reais e movimentação de aproximadamente 60 bilhões de reais.
A implementação da lei, segundo seu rito normal, teria de ser implementada até dezembro de 2020, prazo que foi prorrogado por mais dois anos pelo governo. Agora, esse prazo termina em dezembro deste ano, o que deixará o mercado em um limbo jurídico.
Fora isso, a falta de fiscalização facilita que novas empresas atuem livremente no país – nem todas, no entanto, necessariamente sérias, o que acaba facilitando mal feitos, fraudes envolvendo apostadores e, como consequência, gerando insegurança, inclusive jurídica. Diante desse cenário, foi elaborado um grupo de estudos junto ao PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), o PND (Programa Nacional de Desestatização) e o BNDES que gestou uma medida provisória que prevê penalizações no mercado.
O texto foi repassado ao Ministério da Casa Civil e, agora, aguarda a sanção de Bolsonaro. “Estamos falando, basicamente, de penalizar uma informalidade existente, proteger o apostador e coibir a evasão de divisas. O que vemos hoje é ruim para a sociedade brasileira”, diz André Gelfi, sócio-diretor do grupo Betsson no Brasil. “É uma atividade que já movimenta 60 bilhões de reais no país, que não tem regra e, até aqui, é negligenciada pelo poder público. Esse é o tamanho do descalabro”, complementa.
Estima-se que a Copa do Mundo sozinha irá movimentar mais de 20 bilhões de reais em apostas no país. A inércia do governo em relação ao tema faz com que pouco (ou quase nada) desse montante seja tributado e gere recursos aos caixas da União.
“A arrecadação durante a Copa do Mundo seria três vezes maior em relação à média. Essa arrecadação o governo vai perder, porque não há mais tempo hábil de se fazer isso até lá”, diz uma fonte com conhecimento do tema. “Se a regulamentação não ocorrer até sua data-limite, em dezembro, os órgãos de controle vão pressionar o governo para entender o que aconteceu e responsabilizar os gestores envolvidos no caso”.
À margem da lei, na clandestinidade, jogatinas já foram alvo de corrupção, propinas e buscas e apreensões. O governo segura o destino desse mercado em suas próprias mãos.
