Senado recebe PL para legalização dos jogos de apostas com manifestações contrárias

Nesta semana o PL 442/1991, que legaliza a operação de jogos de apostas no Brasil, chegará ao Senado. O texto do projeto a inclui a liberação de cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outras modalidades. 

Vários senadores – como o vice-líder do governo, senador Carlos Viana (MDB-MG) – já se posicionaram contra a iniciativa, citando que a permissão para apostas por meio de entes privados poderá levar a prejuízos sociais.

O senador Carlos Viana disse o seguinte através das redes sociais: “A experiência internacional mostra que os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. A fiscalização desse setor é muito difícil. Além disso, o vício em jogos e apostas integra o Código Internacional de Doenças”.

Viana reconhece também que a legalização dos jogos tem o potencial de trazer uma grande receita para o país, através da tributação das atividades e estabelecimentos, mas cita que essa receita não seria o suficiente para compensar os novos gastos com saúde pública e combate ao crime organizado.

Já o deputado Ricardo Barros (PP-PR), antecipou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende vetar o projeto caso o Senado também o aprove.

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) manifestou a mesma opinião: “[O projeto] é um incentivo à degradação moral dos brasileiros. Os ganhos econômicos que a liberação dos jogos teoricamente traria provocariam como reação mais gastos na recuperação das famílias que sofrerão com as desgraças proporcionadas pelo vício nos jogos”.

“Acredito piamente que legalizar os jogos de apostas irá aumentar o endividamento e abalar as famílias”, acrescentou Barros.

A defesa da legalização dos jogos de apostas

Se por um lado temos toda essa manifestação contrária, por outro temos o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que apresentou uma defesa da legalização dos jogos de apostas.

O senador a legalização trará os seguintes benefícios: ganho de arrecadação, geração de empregos e oportunidades para promoção do desenvolvimento regional e do turismo. Para Coronel, as críticas à legalização são baseadas em “moralismo”.

“O blefe que não aceito é o de quem quer ignorar que os jogos já estão presentes no cotidiano do brasileiro. Loteria federal, turfe, apostas esportivas online, e tantas outras formas de jogos, inclusive ilegais ou clandestinos, que a sociedade conhece, sabe onde acontecem e aceita.

“Argumentos ultrapassados nos colocam ao lado de apenas dois países do G20 que ainda proíbem os jogos por razões religiosas e bem distantes da maioria dos países, inclusive dos nossos irmãos do Mercosul, que já entenderam que os jogos são importante atividade econômica e não podem ser proibidos por razões apenas de costumes”, argumentou o senador em artigo publicado na imprensa.

Angelo Coronel é o relator de uma proposta do Senado para a liberação dos jogos de apostas (PL 2.648/2019). O texto autoriza a operação de cassinos dentro de resorts.