O Congresso Nacional abre os trabalhos de 2022 nesta quarta-feira, 2. Com o fim do recesso parlamentar, a expectativa é que o Marco Legal dos Jogos (Projeto de Lei 442/91) – que busca legalizar os jogos de apostas no Brasil – seja votado na Câmara dos Deputados em breve.
A pauta já vem há algum tempo levantando discussões fundamentais sobre a legalização dos jogos e o quão benéfica ela seria para o país.
No dia 16 de dezembro de 2021, foi aprovada a urgência do Projeto de Lei, em uma votação com 293 votos a favor, 138 contrários e 11 abstenções. Mas como o Congresso estava próximo do recesso parlamentar, a definição da pauta ficou para fevereiro deste ano.
O texto do PL definirá quais serão os jogos autorizados no Brasil, como: cassinos, bingos, jogo do bicho e etc. Além disso, será estabelecida a forma em que esses jogos serão explorados e para ondes os recursos arrecadados serão alocados.
O Marco Legal dos Jogos também definirá as infrações administrativas e os crimes decorrentes em caso de violação das regras estabelecidas para os jogos de apostas.
Se por um lado, há os deputados favoráveis à liberação afirmando que a nova lei vai contribuir para o incentivo ao turismo e arrecadação de impostos, por outro, a bancada evangélica já se mostrou totalmente contrária ao projeto.
Os parlamentares evangélicos dizem que a legalização trará prejuízos financeiros e morais às “famílias brasileiras” e incentivará a dependência de parte da população com os jogos de apostas.
Presidente Jair Bolsonaro pretende vetar o Marco Legal dos Jogos
Em encontro recente com a imprensa em Brasília, o presidente da República Jair Bolsonaro se posicionou contrário aos jogos de apostas, como bingos, jogo do bicho e cassinos.
De acordo com o site ‘O Tempo’, a manifestação do presidente deixou algumas dúvidas. Em diversos momentos, Bolsonaro admitiu que o Congresso Nacional deve aprovar o texto, seguido da derrubada do seu veto.
“A minha posição é clara. Pelo que eu vi, pela quantidade de votos e urgência, eles podem derrubar um possível veto. Eu pretendo vetar a questão de jogos no Brasil. Não acho que estamos maduros ainda para tratar, avançar nessa questão aí. Agora, tem muita gente que defende, e aí democracia. Se eu vetar e o parlamento derrubar o veto, vamos cumprir a lei”, afirmou Bolsonaro.
