A Assembleia Legislativa da cidade de Buenos Aires autorizou mudanças na legislação para o setor de jogos online, que passa a conceder a participação de operadores presenciais no processo de licitação.
Além disso, as autoridades aprovaram uma lei que determina a exigência de ficha limpa. Ou seja, barra o envolvimento de pessoas com problemas na justiça por crimes, como lavagem de dinheiro.
Os cassinos e as casas de jogos físicas de Buenos Aires, já tem a liberação para ingressar na licitação referente aos jogos online. Essas alterações ocorreram com 27 votos a favor, 5 contra e 26 abstenções.
Ainda que uma medida aprovada em fevereiro deste ano tenha determinado que os operadores presenciais não teriam direito, o impacto negativo da pandemia do novo coronavírus resultou em uma modificação drástica nessa questão.
Autoridades de Buenos Aires alteram regras para indústria de jogos online
Deste modo, as autoridades aprovaram ainda uma proposta relacionada ao jogo, para que o governo possua competência para lidar com o vício no jogo visando criar mecanismos de prevenção e apoio, bem como formas de controle da propaganda do segmento online. O projeto teve com 37 votos favoráveis, 4 contrários e 15 abstenções.
Em contrapartida, a medida de “ficha limpa” foi adotada com 37 votos favoráveis, 4 contra e 16 abstenções. Essa alteração foi adicionada depois de uma indicação da Civic Coalition de que pessoas com sentenças por crimes graves ou que estejam com processos em andamento não podem requerer autorização para jogos online.
De acordo com o SBC Notícias, a expectativa é que o governo possa contar com 500 até 700 milhões de pesos anuais da indústria online.
Para começar a vigorar, essas alterações necessitam somente do aval do governador da cidade, Horacio Rodríguez Larreta, cujo partido conduziu todo o processo de alteração da legislação atual.
Por isso, a tendência é que todas as modificações propostas pela Assembleia Legislativa da cidade de Buenos Aires tenham a aprovação de Larreta.
