Olá amigos da iGaming Brazil, é um prazer voltar à coluna.
Provavelmente, a pergunta que eu mais ouvi durante a ICE, agora em abril foi: quando vão publicar o decreto e a lei do jogo?
Vamos por partes:
Por “decreto”, o que as pessoas tentam dizer é a Regulamentação pelo Ministério da Fazenda da Lei 13.756/2018, aquela que instituiu a Loteria de Quotas Fixas, comumente conhecida como a Lei das Apostas Esportivas.
A Regulamentação da Lei 13.756/18 deveria ser expedida em até 2 anos, prorrogáveis por mais 2 anos, contados da publicação da referida Lei, ocorrida em 13 de dezembro de 2018 e republicada em 19 de dezembro do mesmo ano. O deadline, portanto, é 12 de dezembro de 2022 ou 18 de dezembro de 2022, se contarmos da publicação ou da republicação. Convenhamos, não muda muita coisa.
Muito embora a Regulamentação esteja prevista para ser realizada pelo Ministério da Fazenda, o que se diz é que outros Agentes Públicos também têm interesse em opinar sobre esta minuta, de maneira a dar melhor tratamento a temas como crime organizado, lavagem de capitais, segurança do consumidor etc. Diz-se que seria uma Regulamentação quase que multidisciplinar.
Quando perguntam pela “lei do jogo”, as pessoas querem saber sobre o Projeto de Lei 442, que visa regular as outras modalidades de jogo, como cassino, slots, bingo, jogo do bicho etc. Aprovado na Câmara recentemente, o Projeto passará por debate agora no Senado. A tendência é que seja também aprovado, mas não sem antes passar por alguns contratempos no Senado que, lembremos, enterrou o PLS 186 que tratava do mesmo tema. Por iniciativa de um dos Senadores, foi criada uma Frente Parlamentar contrária à liberação dos jogos no Brasil. Aqui entre nós, seja diante da TV seja caminhando pelas esquinas, eu poderia jurar que os jogos de azar estão liberados no Brasil, mas, aparentemente, tem gente importante achando que não.
Voltando à pergunta: Quando? Tenho a sensação de que tanto uma quanto outra só ocorrerão em novembro ou dezembro deste ano. Sem bola de cristal ou fluência nas artes adivinhatórias, eu explico os motivos que me levam a crer nisso.
A regulamentação tem prazo para acontecer: dezembro de 2022.
Ocorre que o Presidente da República tem uma base fortíssima de eleitores evangélicos, que não olham com bons olhos para a liberação dos jogos de azar. Muito embora esse esforço “antipático” já tenha sido feito no Congresso e no Governo, pelo Ex-Presidente Michel Temer, sem sombra de dúvidas a oposição vai usar esta regulamentação para dizer para os eleitores evangélicos que o Presidente Bolsonaro “liberou” o jogo no Brasil, minando sua confiança e, eventualmente, arrancando-lhe alguns votos importantes.
Para que os estrangeiros saibam, muito mais elaborado que qualquer episódio de House of Cards, o jogo político aqui no Brasil anda duríssimo contra o Presidente, goste você dele ou não, concorde ou não, percepções que não vêm ao caso na presente coluna. Que as coisas estão estranhas aqui é incontestável e qualquer fato pode e será usado contra ele neste ano de eleição.
Por este motivo, não vejo pressa alguma no Governo Federal em correr com o tema e, neste aspecto, preciso me desdizer, pois já tinha me posicionado anteriormente em sentido contrário. Ora, quem esperou três anos e cinco meses até aqui, pode esperar três anos e onze meses, não é mesmo?
Sendo assim, acredito que a Regulamentação venha logo após a eleição, que ocorrerá no próximo mês de outubro (dia 02 em primeiro turno e dia 30 em segundo turno, se necessário), preservando a imagem do Presidente junto aos eleitores evangélicos.
No que concerne ao Projeto 442, caso ele seja aprovado no Senado e enviado ao Presidente da República para sanção ou veto, este deve ser vetado pelo Presidente ainda antes das eleições de outubro, justamente pelo mesmo motivo: demonstrar à base evangélica o compromisso do presidente com a pauta dos seus eleitores.
A corrida no Congresso para derrubar o veto, por sua vez, somente deve ocorrer depois das eleições, de maneira a não comprometer a imagem de deputados da base aliada do governo, que não querem, às vésperas de uma eleição extremamente polarizada, ser apontados pela oposição como traidores do Presidente por votarem a favor do PL 442 e acusados de “aprovar o jogo no Brasil”.
Como dizemos por aqui, o jogo é bruto!
Um grande abraço e até a próxima coluna.
