A indústria mundial de apostas está atenta aos desdobramentos da regulamentação no Brasil. A ICE Barcelona proporcionou uma intensa troca de informações entre players nacionais e internacionais. Fundador do Maia Yoshiyasu Advogados, Luiz Felipe Maia destacou os principais desafios a serem enfrentados ao longo de 2025.
Durante o evento, ele participou de um painel dedicado ao mercado brasileiro. “Há muito interesse no Brasil. Eu frequento a ICE desde 2011 e nunca vi tanto interesse quanto neste ano. O país está se consolidando como o terceiro maior mercado mundial de jogos”, afirmou.
Maia explicou que sua palestra abordou questões específicas aos fornecedores e ao setor B2B, discutindo o que pode ser feito no Brasil, os caminhos disponíveis e a necessidade de tropicalização.
“Neste ano, teremos vários desafios de ordem técnica. O governo enfrenta dificuldades com os relatórios diários, enquanto os operadores têm problemas com certificados de integração e com o envio desses relatórios para o SIGAP”, comentou.
De acordo com ele, o primeiro desafio será o combate ao segmento ilegal. “O primeiro desafio é ver como o regulador e as autoridades brasileiras vão lidar com o mercado ilegal. Não é só uma questão de regulamentação, mas de como as regras serão aplicadas. Como o Banco Central vai agir em relação aos meios de pagamento que facilitam transações para empresas não autorizadas? Como o Conar lidará com a publicidade? E como as autoridades policiais atuarão contra quem promove publicidade não autorizada?”, questionou.
Voto de confiança e segurança jurídica
Além disso, Luiz Felipe Maia ponderou que o “Brasil pediu um voto de confiança muito grande, dizendo que há regras rígidas e uma licença muito cara, mas que protegeria a indústria regulada. Os operadores vieram em uma quantidade muito maior do que o próprio regulador esperava. Agora, é o momento da contrapartida. Vamos ver como o governo brasileiro vai se mobilizar para proteger o mercado local”.
Ele também citou a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça “restringindo a atuação da Loterj ao território do Rio de Janeiro. Isso deve ser aplicado para todos os estados e municípios. Essa é uma movimentação de proteção ao mercado, trazendo segurança jurídica”.
Maia concluiu: “Será muito importante para o setor se organizar e buscar uma representatividade uníssona. Esse é o principal desafio”.
