Com os jogos e as apostas online em debate no Brasil, a criptoeconomia também foi incluída nos assuntos abordados no 1º Seminário Internacional sobre a Regulamentação dos Jogos Online, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, 13 de setembro. O evento foi idealizado pela Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO).
A criptoeconomia foi colocada em pauta no painel 5 com o título “Métodos de Pagamento e evasão de Tributos”, que contou com as participações do Deputado Federal Aureo Ribeiro (SDD/RJ), Marcelo Leonardo Cristiano (FBLaw / Blockchain Descomplicada) e Patrícia Furlanetto (Furlanetto Advogados).
Por que vale a pena apostar na criptoeconomia?
Conforme o deputado Aureo Ribeiro, o país necessita urgentemente criar condições para explorar apropriadamente os negócios feitos com criptomoedas. “Já é possível jogar em criptomoedas, ganhar muito dinheiro e sacar aqui no Brasil porque não tem nada especificando que não pode”, frisou.
O deputado é autor da PL 2023/2015, que “dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central”. A proposta modifica a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998, mas ainda aguarda parecer do Relator na Comissão Especial da Câmara.
Por isso, o palestrante Marcelo Leonardo Cristiano frisou que o Brasil deve avaliar o que já foi feito em outros países para aprimorar e moldar a sua própria experiência.
“É difícil antecipar o que seria o certo, entender o que pode ser do futuro. Logo, vamos ver o que outros países fizeram e vamos pegar os exemplos. Usamos muito mal a criptoeconomia no Brasil, precisamos saber usar o que a tecnologia nos oferece”, afirmou.
Carga tributária
Outro ponto levantado foi em relação à tributação em cima deste novo mercado. “É essencial que a União considere a contribuição sobre os jogos”, declarou Patrícia Furlanetto.
O deputado estadual, por sua vez, relatou que este é um desafio para o Congresso Nacional. “Na Câmara, precisamos fazer os parlamentares de 80, 70 e 60 anos entenderem esse mercado da critomoeda”, e complementou que: “seria um retrocesso colocarmos uma carga tributária grande nos criptoativos”.
Por fim, o deputado Áureo reforçou que a criptoeconomia é um setor a ser incentivado e não cerceado no Brasil. “Não podemos engessar o mercado, criar startup, ter um mercado seguro e deixar claro o caminho da criptomoeda, temos que tomar cuidado para não cair em pirâmide”, finalizou.
