Evento da AbraJogo Aborda Processo de Concessão de Licença Provisória
Foto: Flavio Figueiredo / iGaming Brazil

A indústria do jogo está em vias de ser novamente regulamentada no território nacional. Por isso, o debate em torno da necessidade de estruturar um processo de concessão de licença provisória pautou um dos painéis do 1º Seminário Internacional sobre a Regulamentação dos Jogos Online, nesta sexta-feira, 13 de setembro, no Grand Hyatt, no Rio de Janeiro (RJ).

O evento, realizado pela Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO), tem a meta de passar uma ideia clara de como funciona o segmento de apostas e jogos online. Sendo assim, as palestras e atividades vão se estender até sábado, 14.

Importância de um processo de concessão de licença provisória

Intitulado “A Importância De Um Processo De Concessão De Licença Provisória”, o painel foi formado pela palestrante Yanica Sant, da Malta Gaming Authority (Agência Reguladora dos Jogos de Malta), e o debatedor Witoldo Hendrich Júnior, da Hendrich Advogados / Online IPS.

Inicialmente, o debate tratou do espaço de tempo que se demanda para padronizar as normas de um mercado tão complexo quanto os jogos online. “Leva muito tempo para redigir leis, padronizar as leis e acertar tudo isso dentro de um país”, afirmou Yanica Sant.

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Witoldo Hendrich Júnior aproveitou para complementar a temática: “Seguindo o que a Wanica falou, demoraríamos cerca de um ano e meio para termos o primeiro operador atuando no Brasil. Uma licença provisória pode adiantar nosso meio de licenciamento”.

Prevenção e combate as ilegalidades

Além disso, a representante da Agência Reguladora dos Jogos de Malta discorreu sobre as medidas que podem ser tomadas para evitar fraudes e outras irregularidades.

“Lavagem de dinheiro é um risco e tem a ver com o serviço em si, mas com a regulamentação dificulta demais, nós temos uma equipe especializada em lavagem de dinheiro. Fazemos, como empresa, uma pesquisa para vistoriar as contas da empresa, conversamos com funcionários e analisamos todas as informações possíveis”, salientou.

A palestrante também salientou que os interessados sempre vão encontrar uma forma para jogar dentro ou fora do país. Por isso, o ideal é definir leis e punições específicas para mercado nacional.

“As pessoas sempre arrumam um meio de jogar, então precisamos regular, garantindo que é forma de diversão, não de vício, que daria prejuízo ao governo”, concluiu.