A nova Lei Geral do Turismo com a legalização das apostas esportivas e cassinos, que atualmente tramita no Congresso Nacional, tem gerado intensos debates no setor hoteleiro. Em recente encontro do HotéisRio, entidade representativa do ramo hoteleiro do Rio de Janeiro, o tema foi o centro das discussões entre os integrantes.
O presidente da associação, Alfredo Lopes, destacou um ponto crítico do projeto: a definição de meios de hospedagem. Segundo ele, a lei, como está, favorece uma “concorrência desleal” entre hotéis e plataformas de locação.
Assim, Lopes alerta que a legislação tributária atual considera apartamentos residenciais como meios de hospedagem para fins de impostos. No entanto, se a nova lei contradizer isso, as plataformas poderiam se isentar das tributações.
Mas outra questão levantada é a possível legalização dos jogos de apostas no Brasil e a autorização para operação de cassinos. Lopes argumenta que, sem uma regulamentação adequada, hotéis não se beneficiariam da abertura desses complexos multifuncionais ou embarcações.
Portanto, ele citou o exemplo da cidade de Estoril, em Portugal, onde há uma colaboração entre os cassinos e os hotéis da região. Ou seja, ele defende um modelo que possa integrar tanto cassinos quanto hotéis. Pois, fazendo isso, geraria mais dinheiro para o turismo e mais empregos nas regiões onde os cassinos seriam instalados.
Senado analisa liberação dos cassinos no Brasil
A discussão é emblemática e reflete o desafio de equilibrar inovação e tradição no turismo. Mas, apesar de haver inúmeras vantagens na implementação dos cassinos no Brasil, a bancada evangélica é contra os cassinos. O grupo argumenta que o aumento do endividamento do cidadão e a violência nas áreas dos hotéis aumentariam muito.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode retomar, nesta quarta-feira (19), a análise do projeto de lei que autoriza o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre resolveu deixar a matéria para um dia que só ela estivesse em pauta para justamente ser discutida de forma ampla entre os senadores.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022.
