A Comissão do Esporte da Câmara aprovou a proposta que condiciona o repasse de recursos públicos federais e de loterias a entidades que garantam isonomia entre categorias feminina e masculina na formação de atletas.
A medida acrescenta essa condição à Lei Geral do Esporte. Hoje, a lei já exige igualdade nas premiações para atletas homens e mulheres, incluindo paratletas.
A proposta aprovada inclui uma alteração da relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR), ao Projeto de Lei 1891/22, das deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA).
O projeto original buscava alterar a Lei Pelé para garantir que, a partir de 2025, houvesse paridade de investimento dos recursos públicos e das loterias nas modalidades esportivas entre as categorias feminina e masculina.
Importância da paridade na formação
A deputada Helena Lima afirmou que a paridade na destinação dos recursos não teria o mesmo efeito em todas as modalidades esportivas. Ela explicou que uma imposição dessa natureza poderia causar distorções na aplicação dos recursos.
“Há, por exemplo, modalidades em que a categoria feminina tem maior projeção, nas quais o efeito da paridade seria de redução dos recursos para as mulheres.”
Segundo Helena, é mais eficaz intervir antes que essas desigualdades se estabeleçam, ou seja, no momento da formação dos atletas.
“Assim poderemos equalizar as oportunidades e construir as bases para a participação igualitária de homens e mulheres no esporte”, disse.
Lei Geral do Esporte e as loterias
A Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, conhecida como Lei Geral do Esporte, estabelece diretrizes e normas para o esporte no Brasil.
Portanto, esta legislação visa organizar e promover o desenvolvimento do esporte em diversas modalidades. Além disso, a medida garante recursos federais e de loterias, estrutura e regulamentação adequada para atletas, treinadores e instituições esportivas.
A lei também aborda questões de inclusão social, incentivo à prática esportiva e o combate ao doping, visando um ambiente esportivo mais justo e transparente.
Próximos passos para aprovação
Por fim, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
