A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma, nesta quarta-feira (19), a análise do projeto de lei que autoriza o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil.
O debate era para ter acontecido na última quarta-feira (12), mas por causa de várias divergências ficou para essa semana. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre resolveu deixar a matéria para um dia que só ela estivesse em pauta para justamente ser discutida de forma ampla entre os senadores.
A sabatina está marcada para começar às 10h.
Propostas para os cassinos
O projeto, originário da Câmara dos Deputados, foi apresentado em 1991. No Senado, tramita desde 2022, sem consenso para votação. O texto permite a instalação de cassinos em:
- Polos turísticos ou em complexos integrados de lazer
- Hotéis de alto padrão, restaurantes, bares
- Locais para eventos culturais
Até agora, os senadores apresentaram 38 emendas à matéria.. A distribuição proposta é da seguinte forma:
- Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino
- São Paulo poderá ter até três
- Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um
Cassinos em Embarcações
Mas os cassinos poderão se estabelecer não apenas em instalações físicas. O PL também prevê a possibilidade em embarcações marítimas.
No entanto, o limite é de apenas 10 embarcações marítimas em todo país e com, no mínimo, 50 quartos. Para as embarcações que naveguem por rios, a quantidade vai depender da extensão:
- 1 cassino para rios com extensão entre 1.500 e 2.500 km
- 2 cassinos para rios com extensão entre 2.500 e 3.500 km
- 3 cassinos para rios com extensão acima de 3.500 km
O mais importante, é que esses cassinos fluviais não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias seguidos. A condição primordial para a obtenção da licença é que o cassino deverá comprovar capital social mínimo de R$ 100 milhões para seu funcionamento. O credenciamento dessas embarcações será válido por 30 anos e podem ser renovadas por igual período.
Impacto econômico e social
O ponto mais delicado do projeto de lei é justamente tentar convencer de que o impacto social que os jogos trarão pode ser positivo para o Brasil.
De acordo com algumas análises, os cassinos podem impulsionar o turismo e gerar mais de R$ 44 bilhões em investimento e criar mais de 700 mil empregos diretos.
Além disso, a implementação dos cassinos é capaz de dobrar o número de turistas estrangeiros no país. “Cada unidade da federação terá a oportunidade de abrigar ao menos um resort integrado, permitindo que o capital turístico se espalhe de maneira uniforme e justa por todo o país”, disse o relator do projeto, senador Irajá.
“É preciso que tenhamos consciência de todo o impacto positivo dessa proposta. Mas, acima de tudo, daremos um passo significativo rumo à modernização e à transparência do nosso sistema de jogos, diversão e lazer”, acrescentou.
Deputados apontam aspectos negativos dos cassinos
Na última reunião da CCJ, senadores contrários à proposta alegaram que a permissão para cassinos não trará vantagem econômica ao país e promoverá consequências negativas.
“A própria Organização Mundial de Saúde considera a ludopatia [vício no jogo] uma doença cada vez mais grave. Perda de empregos, perda de produtividade, devastando a família, porque a pessoa começa a perder os entes queridos, começam a sofrer os impactos do vício”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Por isso, os senadores contrários argumentam que o Brasil não está preparado para essa autorização. Assim, o maior problema é à falta de órgãos de controle para acompanhar cassinos e bingos, o possível aumento da criminalidade e de problemas sociais.
