O governo da Província de Buenos Aires autorizou a utilização de pagamentos eletrônicos, fazendo com que os cassinos agora possam aceitar o uso de cartão de débito. Como resposta, diferentes grupos argumentaram que essa aprovação poderia levar a problemas de jogo.
Por meio de uma nova medida do Instituto Provincial de Loterias e Cassinos (IPLyC), o regulador da maior jurisdição da Argentina revogou uma cláusula de 2016 que proibia o uso de pagamentos eletrônicos, como cartões de débito, em cassinos, bingos, hipódromos e agências de apostas.
A Resolução nº 447 assinada pelo Presidente do IPLyC, Omar Galdurralde, visa “prevenir a evasão fiscal e irregularidades nas salas de jogo”. Além disso, o regulador quer evitar que “benefícios econômicos de planos ou programas sociais” sejam usados como fundos, levando a que cartões de débito vinculados a benefícios sociais não possam ser usados para apostas.
A medida também conta com o apoio da Administração Federal de Receitas Públicas (AFIP), a agência tributária nacional, que considera o jogo um “serviço de recreação”.
Pagamentos eletrônicos foram proibidos dentro de cassinos e salas de jogos em 2016
Em 2016, o governo liderado pela atual oposição decidiu proibir os pagamentos eletrônicos dentro das salas de jogos e cassinos para “desencorajar qualquer medida que permita apostas sem controles”. A decisão se somou à proibição existente de instalação de caixas eletrônicos a menos de duas quadras desses locais.
Roberto ‘Chucho’ Páez, secretário da associação que representa os trabalhadores dos cassinos, vinculou a nova medida ao problema do jogo e disse que “a decisão está a ser debatida”, apesar de já ter sido publicada no diário oficial.
“Na semana passada, entrei em contato com as autoridades da loteria porque estamos preocupados. No passado, foi implementado um programa para cuidar das pessoas da Província com vício em jogos”, disse Páez.
Ele reconheceu que “há uma demanda” entre os usuários para ter mais métodos de pagamento além do dinheiro e anunciou que haverá “uma nova reunião com as autoridades para ter mais detalhes” sobre o assunto.
Embora a resolução se refira à autorização de transações com cartões de débito, apenas revertendo a proibição desse método e mantendo o veto aos cartões de crédito, caixas eletrônicos, cheques e empréstimos pessoais, a Deputada Florencia Retamoso apresentou um projeto de lei para proibir o uso de cartões de débito e crédito em salas de jogos.
O projeto funcionaria como uma contramedida que reverteria completamente a decisão do Executivo local, embora seu texto vise a uma proibição muito maior que já está em vigor.
