A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) apresentou o balanço do primeiro ano do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. Em 2025, o governo bloqueou mais de 25 mil sites ilegais em ação conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reforçando a atuação contra operações fora das regras.
Por outro lado, as 79 empresas autorizadas a operar no país informaram que 25,2 milhões de brasileiros realizaram apostas ao longo do período. Os dados indicam a dimensão do mercado regulado e o alcance das plataformas legalizadas em seu primeiro ano completo de funcionamento.
Quais ações marcaram a fiscalização do mercado regulado de apostas
De acordo com a SPA-MF, “o ano de 2025 marcou a primeira vez em que o Estado esteve plenamente presente nesse mercado”, afirmou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Em seguida, ele destacou o avanço institucional ao dizer: “Houve a recepção de dados, que permitem conhecer o setor de forma objetiva, além de se ter ferramentas de monitoramento para acompanhar o cumprimento das regras criadas”.
A Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização registrou 132 processos administrativos envolvendo 133 empresas. Desse total, 80 procedimentos seguem em trâmite para possível aplicação de penalidades. Assim, o acompanhamento contínuo passou a integrar a rotina regulatória do setor.
No combate à lavagem de dinheiro, as equipes identificaram 1.687 pessoas com indícios de transferências irregulares. Como resultado, 550 contas bancárias foram encerradas. Além disso, a fiscalização ampliou o foco sobre práticas ilícitas associadas às apostas.
Publicidade, perfil e plataforma de autoexclusão
Nas redes sociais, a atuação contra publicidade ilegal levou à remoção de 324 perfis de influenciadores e 229 publicações. A ação ocorreu em coordenação com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Conselho Digital do Brasil. Dessa forma, o governo buscou reduzir a exposição de conteúdos fora das normas vigentes.
O balanço também apresentou o perfil dos apostadores. Do total, 68,3% são homens e 31,7% são mulheres. A faixa etária predominante está entre 31 e 40 anos, com 28,6%, seguida pelos grupos de 18 a 24 anos e de 25 a 30 anos, ambos com 22,7%.
Outro ponto relevante foi a implementação da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada em dezembro. Em 40 dias, o sistema recebeu mais de 217 mil pedidos de bloqueio voluntário.
O motivo mais frequente, com 37%, envolveu a perda de controle sobre o jogo e questões de saúde mental. A maioria das solicitações, 73%, optou pelo afastamento por tempo indeterminado.
Ao avaliar a trajetória da pasta, Regis Dudena comentou: “Desde a sua criação, a Secretaria vem passando por uma curva evolutiva consistente”.
Em continuidade, o secretário afirmou: “Em 2024, estruturamos as regras do mercado. Já em 2025, avançamos no acompanhamento e na fiscalização, além de trabalharmos intensamente no combate aos ilegais. Em 2026, essas atividades devem seguir e se desenvolver ainda mais, para garantir a proteção das pessoas e da economia popular”.
