O mercado brasileiro de apostas online regulamentado deve gerar R$ 20 bilhões em impostos a partir de 2025, segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A regulamentação entrará em vigor em 2025, e o mercado se consolidará como o maior da América Latina. Além disso, disputará colocações entre a terceira e quarta posições mundialmente.
Benefícios da regulamentação das apostas:
- Arrecadação: As casas de apostas legalizadas deverão contribuir com mais de R$ 20 bilhões à Receita Federal em 2025, segundo a ANJL. A soma das outorgas e do imposto de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) resultará em uma carga tributária de aproximadamente 36%.
- Geração de empregos: Estima-se a criação de 60 mil empregos, diretos e indiretos. As apostas envolvem setores como entretenimento, publicidade, Tecnologia da Informação, advocacia, compliance e mídia.
- Maior transparência: A partir de 1º de janeiro, somente empresas com domínio “bet.br” operarão legalmente no Brasil. Apostadores devem identificar sites regulados para evitar aqueles atuando fora da lei.
- Segurança: Sem regulamentação, apostas clandestinas podem operar sem fiscalização, ameaçando finanças dos jogadores e expondo menores. A lei assegura fiscalização contínua e proíbe o acesso de menores com ferramentas de reconhecimento facial.
- Esforços voltados à saúde: Parte das receitas das apostas será destinada ao Ministério da Saúde, conforme a Lei 14.790/2023, para políticas de prevenção à ludopatia. A legislação impõe mecanismos para excluir apostadores compulsivos.
ANJL diz que apostas não são investimentos
A ANJL enfatiza que as apostas não constituem uma forma de investimento ou renda extra. “Esta é a principal mensagem que o Brasil precisa continuar passando para a população. Isso só será possível por meio do engajamento da própria indústria e do poder público, de forma a desestimular qualquer comportamento dos apostadores que fuja do padrão, ou seja, do ato de apostar de forma consciente, moderada e apenas como forma de entretenimento”, avalia a entidade.
Além da conscientização da entidade, também foi avaliado desafios na regulamentação das apostas para 2025:
- Bloqueio dos sites ilegais: A Anatel reconhece que o Brasil enfrenta dificuldades técnicas para bloquear efetivamente plataformas ilegais. Tal situação representa uma ameaça ao mercado regulamentado. A ANJL sugere a criação de uma força-tarefa envolvendo múltiplas entidades de fiscalização para combater esses sites.
- Manipulação de resultados: A ausência de bloqueio eficaz contra operadores ilegais expõe o país a possíveis manipulações em eventos esportivos. A legislação exige que casas de apostas regulamentadas tomem medidas para combater essas práticas, através de parcerias com entidades internacionais de monitoramento esportivo.
Regulamentação do mercado e responsabilidade no jogo
Para o Brasil, a regulamentação do mercado de apostas representa um marco significativo que traz consigo promessas de desenvolvimento econômico e social. A ANJL destaca que, além do impacto fiscal direto, há um potencial transformador na forma como as apostas são vistas e geridas no país.
A implementação dessas medidas regulamentares visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também estabelecer um mercado mais justo e seguro para todos os envolvidos.
Este movimento poderá colocar o Brasil em um patamar elevado no cenário global de apostas, atraindo investimentos e expertise internacional. A expectativa é que a regulamentação promova um ambiente de negócios saudável, que impulsione inovação e crescimento em setores correlatos.
No entanto, para que esses objetivos ambiciosos se concretizem, será necessário enfrentar os desafios técnicos e operacionais que persistem, como a fiscalização eficaz e o combate às operações ilegais.
A colaboração entre entidades governamentais, a indústria de apostas e a sociedade civil será crucial para garantir que o setor se desenvolva de maneira ética e responsável. Além disso, a conscientização da população sobre os riscos e responsabilidades associados às apostas deve ser uma prioridade contínua.
Este esforço conjunto poderá não só proteger os consumidores, mas também reduzir os impactos negativos associados à ludopatia. Ao mesmo tempo, direcionar parte dos recursos gerados para iniciativas de saúde pública fortalece o compromisso do Brasil com o bem-estar social.
Assim, a regulamentação não só delineia um caminho promissor para o setor de apostas, mas também estabelece uma base sólida para seu desenvolvimento sustentável e integrado à economia nacional.
