O mercado de apostas no Brasil vive um momento delicado. Segundo a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), mais de 2 mil sites de apostas ilegais continuam ativos no país. Essa realidade escancara a fragilidade dos mecanismos de bloqueio e coloca em dúvida a eficácia da regulamentação do setor.
Em outubro, o Ministério da Fazenda ordenou o bloqueio de sites de apostas sem autorização. Portanto, desde o dia 11, as plataformas precisam seguir a Portaria SPA-MF nº 1.475/2024 para operar legalmente.
Lei atual enfrenta limitações
Mas, apesar das iniciativas, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apontou limitações na legislação vigente. Carlos Baigorri, presidente da agência, adiantou que recomendará à CPI das Bets uma revisão da lei que regula as casas de apostas no país.
Em entrevista à Folha de São Paulo, Baigorri afirmou que, como está, a norma não permite à Anatel bloquear os cerca de 5.200 sites ilegais identificados pelo Ministério da Fazenda. Ou seja, a falta de instrumentos legais mais eficazes comprometem os esforços para combater a operação de plataformas não regulamentadas.
Crescimento alarmante dos sites de apostas ilegais
A ANJL compartilha das preocupações de Baigorri. Em nota, a entidade destacou o risco crescente representado pela proliferação de sites clandestinos. Assim, para o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, sem uma ação mais eficaz, será impossível separar o “joio do trigo” nesse mercado.
“A indústria precisa de uma resposta efetiva. As casas sérias e legalizadas não conseguirão suportar a concorrência dos sites ilegais.” – declarou Jorge em nota à Folha de São Paulo. Ele também elogiou os esforços do Ministério da Fazenda e da Anatel, mas reforçou que o setor exige soluções mais práticas e contundentes.
A presença de sites de apostas ilegais não afeta apenas a arrecadação tributária. Ela também coloca em risco a sustentabilidade de empresas que atuam de forma legal. Segundo especialistas, sem mecanismos efetivos de bloqueio, o mercado brasileiro pode perder credibilidade e dificultar a atração de investimentos.
A revisão da legislação, portanto, surge como uma prioridade para o setor. Enquanto isso, as casas de apostas legalizadas enfrentam um cenário desafiador, marcado por concorrência desleal e insegurança regulatória.
