A regulamentação do mercado de apostas esportivas e jogos online foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023. Desde então, o Ministério da Fazenda tem emitido portarias para adequar os players interessados em operar no Brasil, com o objetivo de lançar o setor totalmente regulado em 1º de janeiro de 2025.
No entanto, alguns tabus ainda precisam ser superados para que a atividade possa ser estabelecida como uma forma de entretenimento, restrita aos maiores de idade. Recentemente, entidades também se uniram e lançaram uma carta aberta à nação.
Por isso, André Gelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), escreveu um artigo sobre o tema, com o intuito de desmistificar o mercado e seus participantes. Confira o texto completo a seguir:
O que você ainda não sabe – mas precisa saber – sobre as bets
“A decisão federal de criar regras claras e transparentes para uma indústria que já é realidade foi responsável e acertada. Não regulamentar o mercado de jogos e apostas significaria abrir as portas para atividades ilícitas de operadores irresponsáveis, que visariam somente lesar os consumidores brasileiros.
Desde a sanção da Lei 14.790/2023, conhecida como ‘Lei das Apostas Esportivas’, como seria de se esperar, a sociedade e grandes setores que movimentam a economia do país mostram preocupação diante dos efeitos práticos desta sanção.
Há quem tenha receio de que o crescimento no hábito das pessoas apostarem, mesmo gerando empregos no Brasil e arrecadação, cause impacto em outros setores da economia. Em outro campo, existe a preocupação com endividamento das famílias, vício em jogo, publicidade excessiva e mal intencionada, além de problemas de saúde mental.
Em todas essas situações, há algo fundamental e prioritário: diferenciar as empresas sérias e comprometidas em endereçar soluções para essas questões e contribuir para a economia do país daquelas que desde o início têm demonstrado apenas interesse pelo lucro irresponsável e descomprometido com a sociedade brasileira.
A data para a implementação irrestrita da lei é 1º de janeiro de 2025. Com o novo ano, passaremos a ter uma seleção de empresas sérias operando legalmente no Brasil, com licenças concedidas pelo governo, dedicadas a seguir as novas regras e comprometidas com o entretenimento seguro, ampla disseminação de informações importantes e o bem-estar dos jogadores.
O jogo, seja online ou físico, já faz parte da rotina do brasileiro. Entretanto, é preciso compreender que os problemas enfrentados até agora com jogos não certificados, publicidades excessivas e inadequadas, além de problemas relevantes de saúde mental, são consequência de um mercado que passou os últimos seis anos sem qualquer tipo de regramento. A indústria já está instalada no Brasil e não deixaria de existir caso não fosse regulamentada.
As últimas portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda determinaram a proteção de grupos vulneráveis a publicidades abusivas, e definiram uma série de dispositivos para dificultar o endividamento e fraudes – como verificação do CPF, ter “nome limpo”, e fazer pagamentos somente via débito ou PIX.
As regras seguem parâmetros internacionais de boas práticas aplicadas no mercado de apostas, como o do Reino Unido, a melhor referência que temos até hoje. Medidas que foram desde o princípio defendidas pelas empresas sérias que trouxeram novos investimentos para os clubes e para o esporte brasileiro de forma geral.
Ressalto, enquanto presidente do IBJR, que o jogo é uma fonte de entretenimento e nunca deve ser visto ou utilizado como investimento ou forma de ganhar dinheiro rápido e fácil. Este modelo explorado no país por outras empresas até então não é o jogo responsável, legal e com foco na diversão. É extorsão de renda familiar, de saúde e de quebra de confiança em um setor que está investindo em empregos, pagamentos de impostos e geração de estrutura para defender os jogadores.
O IBJR se compromete em trabalhar para garantir um ambiente seguro para os jogadores, sustentável para as empresas, fundamentado na ética, fairplay e entretenimento responsável. Por esse motivo, somos favoráveis aos esforços pela regulamentação do setor de apostas, visando proteger esses jogadores e inserir essa indústria na economia formal, contribuindo para o Brasil”.
Sobre o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) nasceu da união dos Grupos Bet365, Flutter, Entain, Betsson Group, Betway Group, Yolo Group, Netbet Group, KTO Group, Rei do Pitaco, Novibet, LeoVegas, Kaizen Gaming e SkillOnNet com o objetivo de fomentar o debate sobre a regulamentação desse segmento no Brasil, contribuindo com informações para defender a criação de regras e direcionamentos claros para que as empresas de apostas esportivas possam operar de forma legal, protegendo os interesses dos jogadores e da sociedade civil.
Atualmente, além das empresas de igaming e apostas esportivas, o IBJR tem entre seus associados empresas de meios de pagamento como, Grupo OKTO, Pay4Fun e OneKey Payments, grupos de mídia como a Better Collective, a agência Clever Advertising, a empresa de marketing esportivo Volta Pra Marcar e a empresa de soluções antifraude, GeoComply.