O processo regulamentário da lei de 2018 que libera as apostas esportivas no Brasil está a cargo da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap-ME).
De acordo com o subsecretário de prêmios e sorteios da Secap-ME, Waldir Eustáquio Marques Jr., a tendência é que todas as etapas sejam finalizadas até o mês de julho de 2021.
“As apostas esportivas têm algumas peculiaridades, diferentes das loterias tradicionais, e envolvem requisitos muito fortes de tecnologia que precisam ser bastante estudados, como a integridade do esporte, prevenção à lavagem de dinheiro, prevenção à patologia de jogadores vulneráveis”, afirmou o subsecretário.
Marques acrescentou: “Os técnicos da administração têm estudado bastante, participado de vários eventos, se capacitado para a gente poder regulamentar essa atividade sem ter que dar um passo para a frente e outro para trás”.
Marques, por sua vez, é um técnico do Governo Federal que atua há mais de uma década no segmento e está na liderança do processo de regulamentação desde o começo do último ano após o desligamento de Alexandre Manoel, envolvido em uma situação polêmica que acabou revelada pelo Estadão.
Mercado de apostas esportivas no Brasil
O Governo Federal acredita que o faturamento do mercado nacional pode variar entre 4 bilhões de reais até 10 bilhões de reais apenas com a regulamentação das apostas, sem levar em conta a tributação desta nova prática.
Conforme o subsecretário da Secap-ME, a equipe anterior esteve muito próxima de autorizar um sistema que permitiria às empresas atuarem no mercado pelo modelo de autorização. No entanto, o órgão agora está trabalhando com o regime de concessão.
“Chegamos bem perto. A secretaria estava trabalhando na frente de autorização. E, nessa questão, enxergamos alguns pontos que poderiam ser prejudiciais. Então tivemos que dar esse freio, rever o modelo, para poder seguir com segurança”, concluiu o secretário.
