Acompanhando o avanço das diretrizes federais sobre o mercado de jogos, a Apple anunciou uma grande novidade para os desenvolvedores que atuam no país.
Em resposta às recentes alterações na regulamentação das apostas, os softwares que oferecem recursos de jogos e palpites esportivos agora poderão ser distribuídos na App Store brasileira, mas somente se possuírem uma licença para aplicativos de apostas válida e emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Dessa forma, essa medida visa alinhar o ecossistema digital da gigante de tecnologia com as novas leis sancionadas pelo governo federal para o setor de iGaming nacional.
O processo de submissão e os novos requisitos técnicos exigidos pela Apple
Para que as plataformas obtenham aprovação para download no sistema iOS, os desenvolvedores precisarão seguir um protocolo de aprovação bastante rígido.
Se o programa possuir qualquer funcionalidade ligada a jogos, indicado ao marcar “Sim” para a pergunta sobre “jogos de azar” no questionário de classificação etária do App Store Connect, a apresentação do documento oficial da SPA será totalmente obrigatória.
Além disso, ao confirmar essa característica, o sistema ajustará automaticamente a classificação etária do produto no país para “A18”, restringindo o acesso a menores de idade.
A Apple ressalta que apenas atualizar a seção de Informações de Revisão na plataforma não será suficiente para iniciar a análise.
Para dar a largada no processo de verificação, as operadoras deverão obrigatoriamente submeter uma nova versão do seu software.
Durante esse processo, será necessário incluir todos os dados da certificação na seção de revisão, detalhar as informações da outorga no campo de notas e anexar toda a documentação comprobatória exigida através do sistema de envio de arquivos.
Como a licença para aplicativos de apostas impacta a segurança do usuário
A Apple fez questão de reforçar em seu comunicado que todos os produtos listados devem cumprir rigorosamente as exigências de divulgação e os avisos obrigatórios estipulados pela nova legislação brasileira.
Isso engloba a aplicação firme das restrições de idade e a exibição clara de alertas sobre os riscos atrelados ao vício.
A fim de garantir que nenhum detalhe fique para trás e evitar o bloqueio dos serviços, a multinacional aconselha que as empresas de iGaming busquem orientação direta com seus respectivos consultores jurídicos para sanar dúvidas sobre as obrigações legais no país.
Com a implementação desse novo filtro técnico, a App Store dá um passo decisivo para inibir a atuação de plataformas clandestinas no Brasil, garantindo que apenas as marcas devidamente chanceladas pelo governo tenham espaço na vitrine do iOS.
