Câmara dos Deputados aprova Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos e Jogos de Fantasia
Darci de Matos: equalização da tributação permitirá maior isonomia (Agência Câmara de Notícias)

A Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) comemora a aprovação hoje do Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos e para os Jogos de Fantasia na Câmara dos Deputados.

Para a entidade, trata-se de um reconhecimento do setor, que hoje gera tributos, empregos e uma receita anual de quase R$70 milhões.

“Parabenizamos a Câmara por entender que somos um setor estruturado e consolidado como atividade econômica. Temos a certeza de que a regulação trazida pelo Marco Legal vai ampliar os investimentos em nosso segmento de atuação, que sempre quis atuar dentro de um ambiente com segurança jurídica”, disse Rafael Marchetti Marcondes, presidente do conselho administrativo da ABFS.

O dirigente explica que num primeiro momento o texto fazia referências apenas aos jogos de console e PC, deixando de lado aqueles dos softwares disponíveis em aplicativos que podem ser baixados em aparelhos de telefone celular, e os jogos que rodam diretamente via web. “O Parlamento entendeu que não fazia sentido não trazer para o arcabouço legal uma das vertentes mais relevantes em termos de número de jogadores”, explicou Marcondes.

Uma das maiores empresas do setor, a Rei do Pitaco, também comemorou a decisão da Câmara. “Ter os Fantasy Games regulados é importante para nós para os nossos clientes, pois traz um ambiente seguro, no qual apenas a habilidade de cada jogador irá impactar no desempenho final. E permite ainda que possamos ter planejamentos financeiro e operacional”, disse a diretora de Regulação e Assuntos Governamentais do Rei do Pitaco, Bárbara Teles.

Além dos Fantasy Games, a aprovação do Marco Legal normatiza empresas do ramo que atuam em segmentos como fliperama, jogos de videogame e PC, entre outros, gerando enormes perspectivas de desenvolvimento para o setor.

Segundo o relatório da Brazil Games Export Program, o Brasil é o maior mercado de games da América Latina e o 10º no mundo em receitas.