Regulador francês recebe poder para bloquear sites de apostas não licenciados

A Autoridade Nacional de Jogos da França (ANJ) agora pode bloquear todos os sites de apostas ilegais graças a uma nova lei. Em uma medida que a ANJ chamou de “um grande passo à frente na luta contra” o jogo ilegal, o regulador agora pode impor bloqueios a sites não licenciados, independentemente de terem como alvo consumidores franceses ou não.

A partir da nova lei, que visa “democratizar o esporte na França”, o atual procedimento legal para bloquear sites de jogos ilegais foi substituído por um processo administrativo. Como resultado, a ANJ não é mais obrigada a provar que esses sites foram anunciados para consumidores franceses.

“Tal procedimento”, referiu o regulador, “permitirá à ANJ impedir, de forma mais rápida e eficaz, o acesso a sites que apresentam riscos muito elevados em termos de dependência, legalidade do jogo e operações financeiras suspeitas”.

O presidente da ANJ pode agora ordenar aos provedores de serviços de internet (ISP) que bloqueiem o acesso a sites que forneçam “uma oferta ilegal de jogos” se esses sites não responderem a um “aviso formal para cessar essa atividade” em cinco dias.

“Este desenvolvimento legislativo é um grande passo em frente no combate à oferta ilegal de jogos na França, que a ANJ fez como projeto prioritário para 2022”, afirmou a autoridade.

“Suporta a nova estratégia de cooperação que vem desenvolvendo há vários meses com todos os players digitais (motores de busca, redes sociais, plataformas de troca de conteúdo, provedores de soluções de pagamento) para responsabilizá-los e conter a proliferação de ofertas ilegais”.

A nova lei também exige que a ANJ “centralize e analise” denúncias relacionadas a atividades de apostas suspeitas.

Sobre a Autoridade Nacional de Jogos de Apostas da França (ANJ)

A ANJ é uma autoridade independente e que se reporta ao Parlamento. Isabelle Falque-Pierrotin foi nomeada Presidente da ANJ por decreto do governo francês para um mandato de seis anos, não revogável. O Conselho é composto por 9 membros (cinco mulheres e quatro homens).

Além disso, a entidade regulamenta os jogos e apostas licenciados (online, nos pontos de venda e nos hipódromos). E supervisiona a política de jogo responsável dos cassinos. A ANJ combate sites ilegais, lavagem de dinheiro e participa, na medida de sua competência, trabalha pela manutenção da integridade esportiva.