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O Conselho Nacional de Polícia (NPB) impôs recentemente uma multa condicional de €800.000 para a emissora internacional Eurosport, por comercialização de anúncios de jogos de apostas na Finlândia.

Anteriormente, em 16 de setembro, a NPB proibiu a Eurosport SAS (Eurosport) de comercializar estes anúncios na Finlândia Continental.

A proibição permanece válida por um período de três meses e será aplicável a partir de 30 dias após a data de notificação da decisão, a menos que a autoridade ordene o contrário.

As ações da Eurosport

A NPB detectou que a comercialização de anúncios de jogos de apostas tem ocorrido regularmente, extensivamente e por vários anos na Eurosport. Os serviços de jogos têm sido comercializados em anúncios durante os intervalos comerciais dos programas.

“O processo de supervisão de acordo com nossa legislação dá às empresas a oportunidade de alterar suas operações e fazer ouvir suas opiniões”, disse Anna-Emilia Sirén, Conselheira Sênior da Administração de Jogos de Apostas da NPB.

Apesar de uma série de exortações, a Eurosport, entretanto, continuou a comercialização que é considerada ilegal pela autoridade.

Antes de impor a proibição de comercialização, a NPB emitiu uma declaração à empresa sobre a comercialização da modalidade e informou de que somente a Veikkaus detém este direito exclusivo na Finlândia continental.

Em sua declaração, a NPB, entre outras coisas, disse que essa comercialização no canal viola a legislação nacional da Finlândia, independentemente de ser realizada a partir de fora das fronteiras finlandesas.

A Eurosport não deu resposta à declaração emitida pelo Conselho da Polícia Nacional em março de 2021.

“O ponto de partida para a supervisão é que toda a gama de métodos, desde o leniente até o rigoroso, são utilizados”, disse Sirén, acrescentando, “como uma autoridade, levamos em conta a opinião da outra parte, mas se necessário, proibimos a atividade que consideramos ilegal”.