A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia publicou um Edital de Manifestação de Interesse (PMI) nº 04/2025 para selecionar parceiros privados que irão estruturar e operar a loteria municipal de Olímpia.
A iniciativa marca um avanço na modernização administrativa e busca diversificar as fontes de receita do município por meio de parcerias com o setor privado.
Estrutura da parceria público-privada
O edital convida empresas, consórcios e demais interessados a apresentarem estudos de natureza técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica. Esses estudos subsidiarão a administração pública na estruturação de um futuro contrato de parceria público-privada (PPP).
Na prática, o documento busca parceiros do setor privado que possam auxiliar a Prefeitura a definir o melhor modelo de funcionamento da loteria municipal.
Além disso, a proposta visa identificar formas seguras, eficientes e sustentáveis de implantar o sistema lotérico, seguindo todas as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Municipal nº 310/2025, que autorizam o município a explorar esse tipo de serviço.
Impacto econômico e social esperado
O prefeito Geninho Zuliani afirma que a medida moderniza a administração e diversifica as fontes de receita do município: “O sistema lotérico municipal é um instrumento importante de arrecadação e pode gerar recursos que serão aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, esporte, cultura e turismo. Olímpia está preparada para avançar com responsabilidade e transparência.”
Cléber Cisotto, secretário de Planejamento e Finanças, reforça o potencial econômico do projeto: “Trata-se de uma iniciativa que pode ampliar as receitas do município sem aumentar impostos, com impacto direto nas políticas públicas e no desenvolvimento social.”
Com essa iniciativa, a Administração Municipal busca eficiência e inovação na prestação de serviços públicos. Consequentemente, a medida fortalece o diálogo com a iniciativa privada e amplia oportunidades de investimento no município.
Processo de submissão e prazos
O edital é coordenado pela Divisão de Parcerias Público-Privadas e Concessões, vinculada à Secretaria de Governo e Relações Institucionais. Cláudio Roberto Ferreira da Silva, secretário de Governo, explica que o edital representa um marco técnico para o município.
“O PMI é uma etapa fundamental para que a Prefeitura receba estudos consistentes e possa definir o melhor modelo de operação, garantindo segurança jurídica e eficiência para o futuro parceiro privado.”
Pessoas físicas ou jurídicas interessadas na parceria têm até o dia 11 de novembro, às 16h, para protocolar os requerimentos de autorização. A documentação exigida inclui habilitação, plano de trabalho e documentação técnica, conforme os modelos indicados no edital.
Os interessados devem entregar as solicitações pessoalmente na Secretaria de Gestão e Cidades Inteligentes, na Rua 9 de Julho, nº 1054, das 8h às 16h. Além disso, os materiais precisam ser enviados eletronicamente pelo Protocolo SEI, disponível no site oficial da Prefeitura.
Por fim, o edital completo e anexos estão disponíveis no portal de licitações: https://e-licitacao.olimpia.sp.gov.br:8095/.
