A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia deu um importante passo na criação da sua loteria oficial. A cidade, localizada no estado de São Paulo, regulamentou o funcionamento da “Olímpia + Sorte” em decreto assinado pelo prefeito Geninho Zuliani. O documento detalha também todas as regras operacionais, financeiras e de fiscalização.
A loteria foi instituída pela Lei Complementar nº 310, publicada no Diário Oficial recentemente. De acordo com o texto, ela tem como objetivo “gerar receita não tributária para investimentos em saúde, educação, assistência social, cultura, turismo e desenvolvimento econômico”.
Conforme determina o decreto, o serviço será operacionalizado através de uma empresa privada. A escolha dessa empresa acontece por meio de licitação, sob concessão pública.
Esta mesma operadora ficará responsável por desenvolver os produtos lotéricos físicos e digitais, bem como, por executar os sorteios e garantir o pagamento dos prêmios.
Toda a estrutura contará com a supervisão da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças. Contudo, a mesma secretaria poderá firmar convênios com órgãos públicos de outras esferas.
Como vai funcionar a “Olímpia + Sorte”
A “Olímpia + Sorte” poderá explorar todas as modalidades de jogos previstas em lei federal, entre elas:
- Loteria de quota fixa (como apostas esportivas);
- Loteria de prognósticos (como a Mega-Sena);
- Prognósticos esportivos e numéricos;
- Loteria instantânea (com resultado imediato);
- Loteria passiva (com bilhetes numerados).
Cada produto lotérico contará com um plano próprio, incluindo preço das apostas, valor dos prêmios, regras do sorteio e meios de comercialização. A exploração dos jogos será restrita ao território de Olímpia, inclusive no ambiente digital, com obrigatoriedade de certificações para garantir que os apostadores estejam na cidade.
Receita e premiação
O percentual destinado ao pagamento de prêmios (payout) varia conforme a modalidade:
- Mínimo de 65% para instantânea e passiva;
- Mínimo de 45% para prognósticos variáveis;
- Quota fixa não exige payout mínimo.
O restante da arrecadação líquida será dividido entre o município e a operadora. Nas modalidades tradicionais, Olímpia ficará com 12% para projetos públicos e 1% para gestão, enquanto a operadora retém o restante. Já nas apostas de quota fixa, o município terá direito a 5% da receita líquida, além do 1% de ônus de gestão.
Quem pode apostar
Podem participar das apostas apenas maiores de 18 anos e pessoas plenamente capazes. Ademais, a empresa concessionária, além de executar os sorteios e gerir os canais de atendimento, será responsável por cumprir obrigações legais.
Fiscalização e controle
A Prefeitura criará uma comissão de acompanhamento da concessão, que atuará na fiscalização da execução contratual, na análise de planos de jogos, indicadores de desempenho e acesso aos sistemas da operadora.
O operador também deverá comunicar qualquer irregularidade e enviar dados ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para prevenção de crimes financeiros. O não cumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas como advertências, multas, suspensão temporária ou encerramento da concessão.
