A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP), abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade. Trata-se do projeto que inicia a concessão do serviço público lotérico na maior cidade do país. O contrato da Loteria de São Paulo tem validade de 20 anos e tem previsão de arrecadar R$ 4,48 bilhões.
Conforme o edital, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD) deve receber parte do valor para o financiamento de políticas públicas.
Segundo a São Paulo Parcerias (SPP), que auxilia na execução do processo, a medida reafirma a postura responsável da Prefeitura de São Paulo na condução de suas concessões. Com isso, resguardando a segurança jurídica, integridade dos processos e foco em resultados concretos para a população.
Vale salientar que uma reunião virtual sobre o projeto foi realizado na última terça-feira (15), fazendo parte da consulta pública. Nesta quarta (16), um road show está programado. O objetivo dessas ações é aperfeiçoar a proposta de exploração das modalidades, que inclui prognóstico específico, numérico, esportivo, passiva, instantânea e aposta de quota fixa.
Como e quem pode participar
De acordo também com o edital da Loteria de São Paulo, podem participar da consulta pública representantes da sociedade civil, sendo elas pessoas físicas ou jurídicas. Até o dia 28 de julho, todos podem encaminhar suas contribuições. Basta enviar para o endereço eletrônico: [email protected].
Os documentos com todos os detalhes sobre o projeto de concessões, bem como a forma de participação na consulta pública estão disponíveis no site da Secretaria de Desestatização, no menu “Consulta Pública”.
A SEDP teve o apoio da São Paulo Parcerias (SPP) na estruturação do projeto. Já a Secretaria da Fazenda será a responsável por acompanhar a concessão e fiscalizar os serviços concedidos.
O projeto da loteria de São Paulo
Serão seis modalidades contempladas pela concessão. Sendo elas: prognóstico numérico, prognóstico específico, prognóstico esportivo, loteria instantânea, loteria passiva e apostas de quota fixa. No texto original do projeto, o investimento total estimado é de R$ 215,7 milhões, com outorga fixa mínima de R$ 251 milhões.
Além dos recursos destinados para o FMD, a concessão do serviço lotérico visa trazer mais segurança ao apostador, por meio de produtos certificados e jogo responsável.
Portanto, o projeto estabelece, também, diretrizes claras para a operação do serviço. Além disso, está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que visam a erradicação da pobreza e implementação de medidas de sistema de proteção social adequados.
