O Consórcio SP Loterias foi oficialmente declarado vencedor da licitação para concessão dos serviços lotéricos públicos no Estado de São Paulo. A confirmação ocorreu na última segunda-feira (2), com a publicação da ata da Concorrência Internacional SPI nº 01/2024 no Diário Oficial.
A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), responsável pelo processo, validou a habilitação do grupo após a análise completa da documentação exigida no edital.
Conforme consta no documento, as empresas que participaram do certame têm até o terceiro dia útil após a publicação do extrato no Diário Oficial para interpor recurso contra as deliberações da Comissão de Contratação.
Disputa atraiu dois consórcios e exigiu alto investimento
A licitação atraiu dois consórcios interessados em outubro do ano anterior. As propostas foram entregues em 28 de outubro, e a sessão pública de lances ocorreu em 1º de novembro, na sede da B3, em São Paulo. O processo é conduzido pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP), integrante da SPI.
Os grupos concorrentes foram o Consórcio Aposta Vencedora, liderado por SAV Participações e AX4B Sistemas de Informática, e o Consórcio SP Loterias, formado por IGT Global Services e Scientific Games, esta última já responsável por operar a loteria de Minas Gerais. O contrato de concessão tem duração de 15 anos e exige um investimento de R$ 333 milhões.
Critério de maior outorga definiu o vencedor
A definição do vencedor dependia do maior valor oferecido como outorga fixa, que deveria superar o mínimo de R$ 260,7 milhões. Também estavam previstas outorgas variáveis durante a vigência da concessão, estimadas em R$ 3,4 bilhões.
A concessão engloba modalidades como loteria de prognóstico específico (abrangendo jogos de prognósticos esportivos e numéricos), loteria instantânea (raspadinha) e loteria passiva (com bilhetes numerados). Apostas de quota fixa e jogos online ficaram de fora do escopo da concessão.
No primeiro resultado da licitação, o Consórcio Aposta Vencedora, composto por empresas brasileiras, venceu ao ofertar uma outorga fixa de R$ 600 milhões, superando o mínimo com ágio de 130,15%.
O Consórcio SP Loterias propôs inicialmente R$ 486.538.006,00, com ágio de 86,63%. Como a diferença entre as propostas ficou abaixo de 5%, foi necessário realizar uma rodada de lances verbais. Após quatro lances, o grupo liderado por empresas portuguesas superou o adversário.
Contudo, em 8 de maio deste ano, o Consórcio Aposta Vencedora foi desclassificado por não efetuar o pagamento dos R$ 600 milhões propostos como outorga. Assim, o segundo colocado acabou convocado para assumir a concessão, apresentando proposta atualizada de R$ 526,5 milhões.
No mesmo dia, o secretário estadual de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, publicou no Diário Oficial a exclusão do primeiro consórcio. Também foi oficializado o início da análise dos documentos de habilitação do Consórcio SP Loterias.
O contrato, com prazo de 15 anos, inclui obrigações como a criação de 31 pontos de venda exclusivos e o cumprimento de indicadores de qualidade. Por outro lado, há flexibilidade quanto à precificação, à estratégia de comercialização e à estrutura dos serviços lotéricos.
Portanto, o projeto prevê ainda a possibilidade de instalar até 11 mil pontos não exclusivos em todo o estado, além da operação digital dos jogos.
Ata publicada no Diário Oficial
A seguir, está a transcrição integral da Ata das Condições de Habilitação do Consórcio SP Loterias, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 2 de junho de 2025:
Publicado na edição de 02 de junho de 2025
Extrato
Ata das Condições de Habilitação da Licitante Consórcio SP Loterias
Concorrência Internacional SPI nº 01/2024
Objeto: Concessão dos Serviços Públicos Lotéricos do Estado de São Paulo
A Comissão de Contratação, constituída pela Resolução Conjunta SPI/ARSESP nº 01, de 25 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 26 de julho de 2024, responsável pela condução da Concorrência Internacional nº 01/2024, que tem por objeto a concessão dos serviços públicos lotéricos do Estado de São Paulo, DECLARA, após análise e julgamento da documentação de habilitação, HABILITADA e, consequentemente, VENCEDORA do Leilão a Licitante CONSÓRCIO SP LOTERIAS, por ter atendido plena e satisfatoriamente a todas as condições e exigências do Edital.
As Licitantes poderão recorrer das decisões da Comissão de Contratação, nos termos do item 17 do Edital, até as 23h59 do terceiro dia útil subsequente ao da publicação do presente Extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
