O governo do Paraná publicou o Edital do Pregão Eletrônico 2306/2022, que visa a contratação de uma empresa para gerenciar as atividades e o fluxo financeiro dos operadores lotéricos da Lotepar, com um potencial de arrecadação estimado em R$ 232 milhões no período de um ano. O edital para loteria foi publicado nesta segunda-feira, 30 de janeiro.
O aproveitamento da loteria será feita pela iniciativa privada via licitação, estudada pela LOTEPAR. O órgão estadual quer contratar previamente a empresa que fará a plataforma de gestão para ter mais controle e fiscalizar as atividades de forma efetiva. O edital do Pregão Eletrônico 2306/2022 está aberto para propostas até 9h do dia 15 de fevereiro, e a sessão de disputa de lances começará às 10h30 do mesmo dia.
Confira abaixo os critérios que o Edital estabelece
O Edital regulamenta a entrega de uma plataforma para monitorar as empresas que serão responsáveis por realizar as formas de loteria permitidas pela LOTEPAR. A seleção será feita por meio de uma única fase, a partir da fornecimento do sistema. Este deverá incluir as APIs necessárias para oferecer produtos, serviços financeiros e pagamentos aos clientes indicados pela contratante, facilitando a integração com os operadores lotéricos.
A empresa escolhida terá o dever de fornecer o equipamento necessário em todos os pontos de venda para a execução dos serviços descritos no Termo de Referência e estabelecer a integração dos sistemas de vários operadores autorizados pela LOTEPAR.
Além disso, a empresa deverá integrar os sites comerciais de vendas de jogos dos Operadores autorizados pela Contratante. Desta forma, as compras feitas pelos clientes dos Operadores por meio do sistema de pagamento serão redirecionadas para os respectivos sites comerciais após a compra de bilhetes e outros produtos de jogos fornecidos pelos Operadores.
A plataforma precisa ter procedimentos estabelecidos para detectar operações suspeitas e estar apta a fornecer informações e responder a consultas de órgãos regulatórios. O sistema deve incluir formas de identificação dos clientes, como nome completo, CPF, comprovante de endereço e verificação opcional por biometria facial, entre outros requisitos estabelecidos no Edital.
Remuneração da plataforma para loteria estadual
A remuneração da plataforma de gestão será cobrada como uma porcentagem da movimentação financeira dos jogos lotéricos e será paga pelos operadores lotéricos autorizados pela Lotepar, com base em cada aposta.
O percentual incidirá sobre depósitos e retiradas de prêmios ou saldos (3% para depósitos e 1% para retiradas). Dessa forma, a remuneração não afetará as despesas da Lotepar ou do Estado do Paraná.
Onde tenho acesso ao edital completo?
O Edital completo está disponível na internet, nas páginas do Portal Nacional de Contratações Públicas: https://pncp.gov.br/, www.comprasparana.pr.gov.br e www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.
Qualquer interessado pode solicitar esclarecimento sobre os termos do Edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até três dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no site www.comprasparana.pr.gov.br pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
