O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), vetou projeto de destinação de prêmios não resgatado por ganhadores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) ao Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB).
O poder de veto foi anunciado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (2). Entre os motivos da proposta, os autores incluem o tetracampeão mundial Bebeto (Podemos), o então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Patriota) e o atual secretário de Estado do Meio Ambiente Thiago Pamporia (PDT).
Castro afirmou ainda que a Loterj mesmo com a autonomia financeira, depende da venda de bilhetes, recursos orçamentários e outras fontes de receita. Com a medida, o órgão teria prejuízo operacional, segundo consulta realizada com a Loterj por Castro.
Uma medida visando o benefício e ‘saúde’ da loteria
“Ao retirar a possibilidade de reinvestimento dos prêmios não reclamados em jogos futuros, a medida criaria um verdadeiro engessamento nos jogos, suprimindo o principal mecanismo capaz de incrementar as vendas e atrair novos apostadores (…) o oferecimento de premiações atrativas ao público, acarretando diminuição da receita (…) a ser investida em programas sociais, educacionais, esportivos e etc.”, diz o ofício.
A principal fonte de custeio do esporte paralímpico brasileiro é a Lei Agnelo/Piva, com base na arrecadação das Loterias da Caixa Econômica Federal (CEF), implementada em 2001.
O esporte recebe 2,7% do volume total de negociação das apostas. Desse montante, independente do valor, a Paraolimpíada ganha 37,04%. Os 62,96% restantes serão destinados aos esportes olímpicos.
Antes da aprovação da Lei de Inclusão Brasil, até 2015, levando em consideração a lei estatutária dos deficientes físicos, o valor da loteria destinada ao financiamento do esporte era de 2% do valor arrecadado, sendo 85% para os Jogos Olímpicos e 15% para os Jogos Paralímpicos.
O CPB ainda não expressou qualquer manifesto com relação ao veto realizado por Castro.
