A Finlândia iniciou um processo de transição no seu modelo de legislação de jogos online. O país sai de um modelo estatal para um sistema de licenciamento competitivo. Neste momento, os analistas detalharam as implicações da proposta legislativa HE 16/2025.
O formato, que tem previsão de entrar em vigor em 1 de janeiro de 2027, introduz o licenciamento obrigatório de fornecedores B2B. Além disso, formaliza a divisão da estatal Veikkaus em entidades operacionais separadas.
De acordo com a avaliação da indústria, a reforma desenvolve no país uma estrutura de duplo licenciamento, que compreende licenças de jogos B2C e licenças de software de jogo B2B.
Qual o valor da tributação do modelo finlandês
Os operadores que oferecem apostas online ou produtos de cassino serão elegíveis para licenças de cinco anos com tributos em 22% da GGR (Receita Bruta de Jogos). A princípio, essas empresas contam com previsão de solicitações para aprovação a partir do início de 2026.
Uma característica fundamental do modelo é a obrigação que os operadores licenciados utilizem apenas software de provedores B2B aprovados pelo sistema.
No entanto, novas licenças de software de jogo poderão ser solicitadas no início de 2027, com total conformidade exigida a partir de 1 de janeiro de 2028. Para os especialistas, este formato cria um novo nível de regulação da cadeia de produtos e serviços.
Com o objetivo de cumprir as regras de concorrência da União Europeia (UE), a Veikkaus contará com a estrutura de duas entidades legalmente separadas dentro do mesmo grupo.
Uma responsável pelos direitos exclusivos sobre produtos de loteria, máquinas caça-níqueis físicas e cassinos terrestres sob uma licença de monopólio de 10 anos. A segunda terá a competência diretamente ligada ao mercado de apostas online e cassinos sob as mesmas regras que os operadores privados.
A fiscalização será responsabilidade de uma nova autoridade dentro da Agência de Permissão e Supervisão, com financiamento por meio de taxas de supervisão do setor. A iniciativa busca, com esse modelo, reduzir a atividade não regulamentada, fechando lacunas historicamente exploradas por operadores offshore.
