Belo Horizonte aprovou o projeto que proíbe a veiculação de publicidade de empresas que operam apostas online em todo o território da capital, na quinta (6). De autoria do vereador Pedro Rousseff (PT), o projeto de lei 297/2025 contou com 34 votos à favor na Câmara Municipal da cidade. Além disso, outra proposta de Wagner Ferreira (PV), que também trata de restrições às casas de apostas, recebeu parecer favorável em 1º turno.
Os dois projetos tramitam anexados, isso porque, os conteúdos das duas propostas estabelecem um conjunto de restrições para empresas do setor de apostas virtuais.
O projeto do vereador Pedro Rousseff proíbe a veiculação de anúncios publicitários de empresas de apostas virtuais. A limitação também inclui apostas que tratam do processo eleitoral.
O texto também veda o patrocínio de casas de apostas a eventos esportivos, culturais, cívicos, educacionais ou similares. Bem como, ações indiretas de publicidade em redes sociais e a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.
Para justificar o projeto, o vereador defende que o conjunto de propostas busca “reduzir estímulos ao comportamento compulsivo, promovendo o bem-estar coletivo e limitando práticas publicitárias que induzem ao vício”.
Já a proposta de Wagner Ferreira e que conta o apoio de outros oito vereadores, proíbe toda e qualquer forma de publicidade relacionada às apostas online em Belo Horizonte. O texto também impede a distribuição de brindes e cupons, a realização de sorteios. Além de promoções e campeonatos e instalação de totens ou equipamentos que permitam o acesso a sites de apostas em estabelecimentos comerciais.
O que a Câmara de Belo Horizonte projeta para proteger apostadores
Na mira da Câmara de Belo Horizonte está também o projeto que cria a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar.
O texto da proposta inclui campanhas educativas que informem o público sobre os riscos associados à ludopatia. Além de garantir atendimento especializado na Rede de Atenção Psicossocial de Belo Horizonte, que conta com os Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam).
