O deputado Carlos Zarattini declarou, em entrevista, que segue acelerando as conversas para entregar o relatório da Medida Provisória (MP) que propõe alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo o parlamentar, ainda nesta semana as discussões serão intensificadas. Até porque, a MP perde validade em 8 de outubro deste ano.
De acordo com Zarattini, em entrevista ao Valor Econômico, o objetivo era apresentar o seu parecer nesta terça-feira (16). No entanto, todas as atenções em Brasília estavam voltadas para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. Isso provocou o esvaziamento do Congresso.
O texto da MP prevê elevar a alíquota sobre as empresas de apostas esportivas de 12% para 18%. Desta forma, representando um reajuste de 50% no imposto para o setor.
Aumento de impostos não leva em conta atual estrutura tributária sobre as casas de apostas
Portanto, a estrutura fiscal atualmente inclui até 26% sobre receita bruta e esse percentual soma 12% de Gaming Tax e 9,25% de PIS/COFINS. Além da carga tributária de mais de 40% com a reforma tributária, sem contar o imposto seletivo e os impostos sobre a renda das empresas. Essa estrutura tributária gera uma arrecadação mensal de cerca de R$ 3 bilhões.
As casas de apostas também pagam 34% sobre o lucro (25% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Bem como, taxa de fiscalização anual de até R$ 23,3 milhões por empresa e a taxa de outorga de R$ 30 milhões para funcionamento regular por cinco anos.
Setor de apostas e especialistas colocam crescimento do mercado ilegal como consequência do aumento
Para especialistas e representantes de instituições que atuam no setor de apostas, loterias e jogos no Brasil, é necessário que os parlamentares tenham bastante cautela na análise da MP.
Inclusive, diversas alternativas já foram propostas, além das possíveis consequências do aumento da carga tributária. A principal delas é o crescimento do mercado ilegal de apostas, uma vez que as empresas não regulamentadas, hoje representa 51% de todo setor brasileiro.
Portanto, esse mercado clandestino faz com que o próprio governo deixe de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões por ano em impostos. Assim, o aumento na carga tributária poderia elevar ainda mais esses números e favorecer o jogo ilegal.
