A criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo) segue avançando dentro do planejamento da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As duas primeiras reuniões foram realizadas em julho.
O encontro, que ocorreu de maneira híbrida, com alguns integrantes em formato remoto, aconteceu na sede do Ministério da Fazenda (MF), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e adiantou uma série de temas para criação do Sistema.
O GT (grupo de trabalho) conta com integrantes da Secretaria de Prêmios e Apostas e representantes das entidades lotéricas de 16 estados e do Distrito Federal (DF).
O Sinapo tem o objetivo de ser um fórum composto pelos diferentes entes federativos que exploram ou pretendem explorar loterias no Brasil. Além disso, visa estabelecer critérios mínimos para o exercício da atividade lotérica.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, o espaço é de fato um fórum de discussão. “O objetivo desse grupo de trabalho é contar o trabalho que temos feito, desde o ano passado, na Secretaria de Prêmios e Apostas, e também conhecer as experiências e visões dos estados e do DF”, disse.
Ele enfatizou ainda que, além das determinações legais do setor, fornecidas principalmente pela Lei 14.790/2023, cada ente federativo tem liberdade para escolher as suas diretrizes.
SPA e loterias estatais discutem regras para criação do Sinapo
Ações mais efetivas em favor de políticas sobre o jogo responsável estão entre os benefícios do GT. Além do combate à lavagem de dinheiro, bem como a adoção de critérios semelhantes nos processos locais de autorização, fiscalização e sanção da atividade de apostas.
Nestas duas primeiras reuniões estiveram presentes representantes do Distrito Federal e dos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.
Portanto, a primeira reunião do GT tratou dos procedimentos para autorização, fiscalização e ação sancionadora. Enquanto a segunda teve como tema políticas de jogo responsável e lavagem de dinheiro. A partir das informações da reunião, os membros do GT decidirão quais políticas serão obrigatórias para participar do Sinapo.
Nos próximos encontros do grupo, estão na pauta ações conjuntas, como os critérios para participar da Plataforma de Autoexclusão, que o Governo Federal está construindo. A plataforma visa servir como ferramenta de proteção da saúde mental e financeira dos apostadores.
