A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.303/2025 debate, nesta terça-feira (12), a partir das 14h30, as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, além do aumento da taxação das empresas de apostas de quota fixa. Está confirmada a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A MP eleva a tributação sobre o faturamento das apostas de quota fixa (casas de apostas) de 12% para 18%. A alíquota incide sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês) pago pelas empresas. Portanto, trata-se da diferença entre o total de apostas e o total pago em prêmios e demais impostos.
A publicação da MP, encaminhada em junho, entrou na pauta para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso. Dentro do texto, a MP possui um dispositivo que eleva a carga sobre as apostas online.
A comissão mista é formada por senadores e deputados federais. Esta, tem como presidente, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O colegiado terá quatro audiências públicas neste o mês de agosto para abordar os diversos temas da MP 1.303.
Depois da audiência com Haddad, a comissão vai votar o seu plano de trabalho e alguns requerimentos. O prazo para a aprovação da MP vai até 8 de outubro. No entanto, sem aprovação até esta data, o texto perde a validade.
Como participar da reunião
Os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211). Além disso, podem encaminhar suas questões pelo Portal e‑Cidadania e elas podem ser lidas pelos senadores e debatedores ao vivo.
O Senado oferece uma declaração de participação, que pode constar como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
