O governo federal apresentou uma série de mudanças nas regras de impostos e benefícios fiscais, incluindo novas regras para as apostas online — conhecidas como “bets”, visando reforçar o caixa e promover um ajuste nas contas públicas para 2025.
O Ministério da Fazenda se reuniu com lideranças do Congresso e definiu uma pauta que traz mudanças para diferentes setores da economia, principalmente apostas online (bets), bancos e investimentos até então isentos de imposto.
Mudanças nas bets e nos investimentos isentos
Uma das principais novidades é o aumento do imposto sobre casas de apostas, as chamadas “bets”. A partir dessas mudanças, a alíquota sobre o faturamento bruto das apostas (Gross Gaming Revenue, ou GGR) vai passar de 12% para 18%.
O governo explicou que esse percentual incide sobre o valor que sobra para a empresa após o pagamento dos prêmios aos apostadores.
A medida, segundo o Ministério da Fazenda, é uma forma de compensar outras reduções e garantir mais receitas aos cofres públicos. Outra mudança relevante é o fim da isenção para certos tipos de investimentos populares, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), que atualmente não pagam imposto.
Com as novas regras, esses produtos passam a ter uma alíquota de 5%. O mesmo vale para CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), que perdem a isenção que existia até então. O argumento do governo é de que essas isenções criavam distorções, já que alguns tipos de investimentos pagavam alíquotas significativamente maiores.
Alíquotas para bancos e mudanças no IOF
O pacote também prevê a padronização das alíquotas de contribuição sobre o lucro dos bancos. Antes, havia três valores diferentes, e agora só restarão as de 15% e 20%, eliminando a menor, que era 9%. A medida busca equilibrar a tributação entre diferentes instituições financeiras.
Outra novidade importante diz respeito ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de risco sacado, um tipo de crédito frequentemente usado por pequenas e médias empresas que vendem para companhias de maior porte.
O governo vai reduzir em 80% a cobrança de IOF nessas operações, retirando completamente a parte fixa do imposto e ajustando a parte diária para manter mais coerência com a tributação do crédito em geral.
Validação e próximos passos
Essas decisões já foram apresentadas para o Congresso e aguardam o aval final do presidente Lula, que só deve se manifestar depois de retornar de viagem internacional.
Segundo relatos de parlamentares que participaram das discussões, as mudanças propostas buscam não apenas reforçar a arrecadação, mas também corrigir distorções e responder à insatisfação gerada por decretos anteriores, especialmente no que se refere ao IOF.
O governo vai realizar outra reunião para definir onde cortará 10% dos gastos diretos da administração pública. Além disso, considera essa medida essencial para garantir o equilíbrio fiscal em 2025.
Por fim, essas decisões fazem parte de um esforço conjunto entre o Executivo e o Legislativo para encontrar uma solução viável e evitar um ambiente de tensão como o provocado por medidas anteriores.
