Por unanimidade, a Comissão de Finanças do Senado do Chile aprovou as linhas gerais do projeto de lei para regulamentar plataformas de apostas online no país.
A legislação, agora em sua segunda fase constitucional, ainda passa por análise do Senado antes de retornar às comissões de Economia e Finanças para uma análise mais detalhada.
A proposta descreve regras destinadas a formalizar o setor de apostas online. Além de garantir condições justas de mercado e fortalecer a supervisão pública.
De acordo com Heidi Berner, subsecretária de Finanças, todos os serviços de apostas online estariam sujeitos ao Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) padrão do país. No caso, o número de 19%, sem isenção para operadores sediados no exterior.
Projeto de lei de apostas no Chile estabelece prevenção de jogos para menores de idade
Segundo suas estimativas, a carga tributária total sob o modelo proposto permaneceria abaixo de 28%. O projeto de lei também inclui medidas para prevenir jogos para menores de idade e impor restrições às plataformas.
Berner disse também que a regulamentação deve criar a base legal para processar operadores ilegais quando o sistema de licenciamento estiver em vigor. A contribuição das partes interessadas desempenhou um papel significativo na formulação do projeto de lei.
Nos últimos meses, as comissões realizaram audiências com órgãos nacionais de loteria, associações de cassinos, representantes de plataformas digitais, partes interessadas da indústria de corridas de cavalos e defensores da proteção à criança.
Com a aprovação, o projeto de lei estabelecerá a primeira estrutura regulatória formal do Chile para jogos online. Desta forma, se alinhando com seus setores de jogos licenciados existentes, como cassinos físicos e corridas de cavalos.
Os legisladores disseram que as emendas serão introduzidas durante a próxima fase de revisão nos comitês de Economia e Finanças.
Impostos e formato do projeto
Desta forma, o projeto de lei prevê que as operadoras online no Chile deveriam destinar 2% de sua receita bruta de jogos (GGR) ao esporte. Assim como acontece com os locais físicos, os operadores de jogos e apostas online devem pagar um imposto abaixo de 28%.
Isto acompanha a taxa de contribuição do jogo responsável, que equivale a 1% do rendimento bruto anual de um operador. Esse valor é semelhante ao praticado em outros países e mercados espalhados pelo mundo.
