O senador Hiran Gonçalves atualizou o andamento da CPI das Bets. A CPI já realizou 21 reuniões e aprovou 312 requerimentos, incluindo quebras de sigilo e análises de documentos de instituições financeiras e órgãos de controle.
O senador afirmou que hoje 79 plataformas estão regularizadas perante a Secretaria de Prêmio e Apostas (SPA), que é vinculada ao Ministério da Fazenda. No entanto, a Receita Federal calcula valores retroativos devidos por aquelas que atuavam informalmente. No Brasil, a regulamentação do setor aconteceu em 1º de janeiro de 2025.
De acordo com o Hiran Gonçalves, também foram identificadas dívidas de anos anteriores em algumas empresas. “Identificamos que muitas empresas operaram sem pagar impostos entre 2018 e 2023, período anterior à regulamentação do setor”, explicou.
Sobre os trabalhos da Comissão, Hiran citou que a CPI enfrenta obstáculos, como habeas corpus concedidos a influenciadores e executivos do setor. “Alvos como Deolane Bezerra e Adélia Advogada não compareceram, mas temos acesso a dados financeiros e de inteligência”, afirmou Gonçalves.
Em contrapartida, para combater o problema, o senador apresentou dois projetos. O primeiro deles é um Projeto de Lei que proíbe alguns jogos online (como “Tigrinho”) e restringe apostas a eventos esportivos.
Em paralelo, Dr. Hiran quer destinar recursos provenientes da arrecadação com as apostas de quota fixa para expandir pontos de atenção à saúde a pessoas com ludopatia, ou seja, com vício nesses jogos.
O segundo projeto apresentado por ele, determina a ampliação da rede SUS. Nesta caso, destina 1% da arrecadação do setor para criar ambulatórios de tratamento de ludopatia.
O senador vinculou a necessidade de arrecadação retroativa das apostas ao rombo no INSS: “Parte dos recursos pode compensar prejuízos causados por fraudes, como o desvio de aposentadorias e o pagamento irregular do BPC a estrangeiros”.
Prorrogação da CPI das Bets
A prorrogação da CPI das Bets por quarenta e cinco dias foi oficializada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sessão plenária de 30 de abril.
O tempo é mais curto do que os 130 dias de prorrogação defendidos pela relatora, senadora Soraya Thronicke. No entanto, permitirá que a CPI apresente seu resultado final até meados de junho.
