O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) divulgou nota mostrando preocupação com a aprovação do projeto de lei 2.985/2023 pelo Senado. Ademais, o documento prevê diversas limitações à publicidade de casas de apostas. Entre elas, destaca-se vedar influenciadores e atletas em anúncios. Também estabelece restrições de horário em plataformas digitais, TV, streaming e rádio.
O posicionamento do IBJR
O IBJR afirmou: “A proposta enfraquece a comunicação entre as empresas de apostas legalizadas e os apostadores, comprometendo a sustentabilidade de um setor regulado e comprometido com o jogo responsável.
Essas restrições expõem o apostador ainda mais ao mercado ilegal, que já representa cerca de metade do mercado, não oferecendo garantias, sem controle e sem qualquer retorno para a sociedade”. A declaração foi compartilhada no LinkedIn da instituição.
Segundo a organização, os anúncios legalizados desempenham função educativa importante. Por conseguinte, auxiliam os cidadãos a distinguir plataformas regulamentadas das irregulares. A entidade destacou que o mercado já possui normas específicas para publicidade.
O IBJR declarou: “A Lei 14.790/23, a Portaria nº 1.231/24 da SPA e o Anexo X do Código CONAR, elaborado com a contribuição ativa do IBJR, estabelecem critérios claros para a comunicação do setor, com foco na ética e na proteção de públicos vulneráveis“.
PL 2.985/2023
O senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) propôs inicialmente a vedação completa de anúncios de apostas virtuais. Entretanto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) elaborou texto substitutivo com normas mais brandas.
Essa versão recebeu aprovação na Comissão de Esporte. Logo após, o plenário do Senado também aprovou na quarta-feira, 28 de maio.
Portinho explicou: “A proposta é encontrar um caminho não de total proibição da publicidade de apostas esportivas, mas de uma regulamentação capaz de disciplinar a publicidade, reduzindo sobremaneira o alcance ao público jovem e às crianças, que de fato não são ou não devem ser o público-alvo das bets, evitando o marketing de emboscada presente sobretudo nos estádios e arenas esportivas, mas por outro lado valorizando as propriedades publicitárias e o patrocínio“.
A fala ocorreu durante apresentação do relatório, conforme registrou a Agência Senado.
O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
