O Senado decidiu proibir que atletas, artistas e influenciadores participem de peças de publicidade de casas de apostas no Brasil. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, aprovada na Comissão de Esportes da casa, contou com um requerimento de urgência para colocar o tema na pauta de votação desta quarta (28). O relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ) proíbe que atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou qualquer pessoa física participem de publicidade e propaganda das casas de apostas.
A única exceção do texto é quanto à participação de ex-atletas. Profissionais que encerraram a carreira esportiva há, no mínimo, cinco anos podem participar de peças publicitárias de casas de apostas.
Publicidade de casas de apostas com horário restrito
O relatório de Portinho veda também a divulgação de apostas esportivas que sugiram êxito pessoal. Além disso, o texto impede que a campanha indique que a modalidade represente uma alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional, forma de investimento financeiro, garantia e promessa de retorno financeiro.
A publicidade em TV e rádio terão restrição de horário. Peças veiculadas na televisão aberta, por assinatura, serviços de streaming, redes sociais e demais provedores de internet, tem horário restrito, apenas entre 19h30 e 0h. Na rádio, entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.
Também estão proibidas peças direcionadas ao público infantojuvenil. Pelo texto, estão vedadas animações, desenhos, mascotes, inclusive produzidos por inteligência artificial que estimulem crianças e adolescentes.
Empresas de jogos de apostas que patrocinam clubes não podem incluir logomarca nos uniformes de atletas menores de idade. A inclusão das marcas é permitida desde que o jogador não seja menor de 18 anos.
Na verdade, a regulamentação, que entrou em vigor em janeiro deste ano, já impedia esse tipo de propaganda. Além disso, as apostas em competições de base, como a famosa Copa São Paulo de Futebol Jr, são proibidas.
Pelo texto, fica proibida a comercialização de roupas de agremiações e equipes esportivas patrocinadas por casas de apostas para crianças e adolescentes.
Outra determinação do projeto é de que as casas de apostas devem divulgar avisos sobre supostos malefícios das apostas esportivas. Assim como nas embalagens de cigarro, as empresas serão obrigadas a veicular peças de desestímulo ao jogo de forma “clara e ostensiva” com a frase “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.
