A Gambling Commission (UKGC) anunciou recentemente mudanças significativas. Estas medidas visam aumentar o controle dos consumidores sobre limites de depósito em apostas no Reino Unido.
As novas regras entrarão em vigor em 31 de outubro de 2025. A partir desta data, todas as empresas de jogos deverão solicitar que seus clientes definam um limite financeiro antes do primeiro depósito.
Tim Miller, Diretor Executivo da Comissão, afirmou: “Essas mudanças ilustram nosso comprometimento em garantir que o jogo seja justo e aberto, melhorando o empoderamento e a escolha do consumidor.”
As alterações também facilitarão a revisão e modificação desses limites a qualquer momento. Consequentemente, os clientes poderão gerenciar melhor suas atividades de jogo online.
Além disso, as empresas deverão lembrar os consumidores a cada seis meses para revisar suas informações de conta e transação. Isto permitirá que os usuários considerem alterar limites existentes ou definir novos.
Outra mudança importante refere-se à proteção de fundos dos clientes. Os operadores serão obrigados a estabelecer claramente em seus termos e condições como os fundos são protegidos em caso de insolvência.
Estas novas regras estão alinhadas com o White Paper de 2023, “High stakes: gambling reform for the digital age (Apostas altas: reforma do jogo para a era digital em tradução livre)”. Elas representam um passo importante na regulamentação do setor de jogos no Reino Unido.
A UKGC também anunciou a remoção do requisito atual de contribuições financeiras anuais dos operadores para organizações de pesquisa, prevenção e tratamento. Esta mudança ocorrerá com a introdução do imposto estatutário do governo, previsto para 6 de abril de 2025.
Em conclusão, estas alterações demonstram o compromisso da UKGC em promover um ambiente de jogo mais seguro e transparente para os consumidores britânicos.
Sobre a Gambling Commission
A Gambling Commission é responsável por licenciar, regular e orientar indivíduos e empresas que oferecem jogos de apostas no Reino Unido, incluindo a Loteria Nacional do Reino Unido. Seu objetivo principal é garantir o jogo justo e seguro, protegendo os consumidores e prevenindo crimes associados ao jogo.
Portanto, a comissão fornece orientação detalhada e suporte para ajudar tanto os operadores quanto o público a entender suas responsabilidades e direitos. Ela também oferece recursos para apoiar aqueles que enfrentam problemas relacionados ao jogo.
