Com o propósito de atrair empresas atuantes no segmento de iGaming para o estado do Rio Grande do Sul, a Subcomissão de Regulamentação das Apostas Esportivas Eletrônicas da Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado Marcus Vinícius (PP), apresentou a proposta de um projeto de lei – PL para regulamentar jogos e apostas no estado.
Resultando das deliberações e debates realizados no âmbito desse grupo de trabalho, surgiram duas propostas de projetos de lei.
O primeiro tem como foco estabelecer a Política Estadual para Atração, Estímulo, Incentivo, Promoção e Desenvolvimento do Ecossistema de iGaming no estado.
Enquanto isso, o segundo trata da regulamentação das operações de iGaming e da concessão de licenças para operadores de loterias em quota fixa (AQF).
O deputado afirmou que tais iniciativas almejam criar um ambiente favorável ao crescimento do setor de apostas online no Rio Grande do Sul.
Marcus Vinícius disse: “O iGaming é um setor inovador que possibilita a realização de apostas em eventos esportivos e outros jogos por meio da internet, e tem suscitado crescente interesse.
“O relatório apresentado pela subcomissão reflete um esforço colaborativo para estabelecer bases sólidas para a regulamentação e o desenvolvimento responsável deste setor no estado”, acrescenta Vinícius sobre o PL para regulamentar jogos.
Na cerimônia de entrega do relatório da Subcomissão e das duas propostas legislativas, o presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin (MDB), ressaltou:
“Eu sempre vejo que essas subcomissões, esses órgãos temporários, são criados para tratar de temas específicos, mas frequentemente carecem de entrega e apresentação de resultados concretos. Percebo aqui que há a proposição de duas matérias muito importantes para o Estado.”
O presidente enfatizou os compromissos do grupo de trabalho, que foi estabelecido em 24 de abril e conduziu uma série de audiências públicas, encontros, palestras e reuniões.
Em relação às propostas, ele sublinhou que o primeiro projeto de lei proposto pelo deputado, caso seja aprovado, complementará a atual legislação estadual, introduzindo a Política Estadual de Atração, Estímulo, Incentivo, Promoção e Desenvolvimento do Ecossistema de iGaming no Estado do Rio Grande do Sul.
