O Ministério da Fazenda está articulando uma mudança de abordagem para a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. A intenção é deixar a medida provisória de lado e criar um Projeto de Lei para debater o assunto no Congresso, postura que tem gerado apreensão no setor.
A Lei 13.756/18, aprovada durante o mandato de Michel Temer, liberou o mercado para operação no país, mas sua regulamentação ainda não foi concluída. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve rever o regime de tributação previsto tanto para operadores quanto para os jogadores a partir de uma nova legislação.
“Isso gera mais incerteza e uma frustração bastante grande. Os sinais que a gente vem escutando são preocupantes. O governo está querendo mexer na parte da tributação, que é algo que não deveria estar sendo mexido. A gente, como operador, entende que a tributação aprovada no projeto de 2018 está muito bem colocada”, afirmou André Gelfi, CEO da Betsson no Brasil e diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
O governo planeja elevar em 11% a tributação prevista pela legislação de 2018, sendo que a destinação seria de 1% para o Ministério do Esporte e 10% para a Seguridade Social. Conforme um estudo da consultoria H2 Gambling Capital, o setor no Brasil deve movimentar R$ 84 bilhões em 2023.
A estimativa de faturamento para as empresas do segmento é de R$ 5,8 bilhões neste ano, cinco vezes a mais do que foi arrecadado em 2019. Projeções indicam que, a cada dia de atraso para a regulamentação das apostas, o país deixa de arrecadar R$ 4 milhões.
“A gente está vendo essa discussão sendo reconsiderada, mudando de formato, diante de uma situação bastante preocupante, que vem perpassando o segmento como parte envolvida. A regulamentação das apostas esportivas não resolve essa questão da manipulação de resultados, mas ela dá ferramentas eficientes para tratarmos do tema”, declarou Gelfi.
“Quando você tem o segmento de apostas trabalhando de forma articulada e preventiva, com os mecanismos de controle de monitoramento e punições estabelecidas, isso mitiga a possibilidade de que aconteça esse tipo de coisa”, complementou.
Governo quer separar regulamentação das apostas esportivas dos cassinos online
Segundo reportagem da Veja, outras opções aventadas pelo Governo Federal são a taxação de 30% do jogador que receber mais de R$ 2.000 por aposta e diferir a regulamentação das apostas esportivas dos cassinos online.
“Como vários desses sites estão registrados fora do Brasil e a parte do cassino tem faturamento igual ou maior que as apostas, você vai incentivar o apostador a jogar no mercado paralelo e os operadores a continuar operando fora. O governo precisa proibir que o brasileiro consiga chegar a um site de jogos internacional no mercado paralelo”, concluiu André Gelfi.
