O governo do Brasil tomou uma decisão definitiva em relação à taxação das apostas esportivas, tanto para as empresas quanto para os jogadores. Seguindo a medida provisória formulada pelo Ministério da Fazenda, os apostadores agora terão que arcar com uma carga tributária de 30% sobre os valores recebidos como prêmio durante a realização de eventos esportivos.
No entanto, será concedida uma isenção para os prêmios que se enquadrem na faixa de renda livre de Imposto de Renda, que atualmente é de R$ 1.903,98. Já as empresas que atuam no setor de apostas esportivas serão obrigadas a pagar uma taxa de R$ 30 milhões ao governo federal para obter uma licença válida por cinco anos e a arcar com uma carga tributária de 15% sobre o lucro, após a distribuição dos prêmios.
Adicionalmente, as empresas também serão obrigadas a possuir sede no Brasil, contar com funcionários brasileiros e manter um capital social mínimo de R$ 100 mil. Tanto as empresas que comercializam as apostas esportivas quanto aquelas que fornecem meios de pagamento terão que ser credenciadas pelo governo.
O cenário das apostas esportivas no Brasil
Embora as apostas esportivas tenham sido legalizadas no Brasil em 2018, ainda não foram devidamente regulamentadas e tributadas, já que operam em um mercado que o Ministério da Fazenda classifica como “cinzento”, com possibilidade de manipulação de resultados e movimentação de dinheiro em paraísos fiscais.
Através da tributação das apostas esportivas, o governo espera aumentar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos públicos. O Ministério da Fazenda estima que essa tributação resultará em uma arrecadação anual de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões.
O assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, comentou que “a partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal. Teremos meios eficientes e a busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil. Não desconfiem da capacidade do estado brasileiro de coibir a ilegalidade. Nós vamos coibir a ilegalidade.”
Espera-se que a medida provisória seja assinada ainda neste mês de abril. A taxação das apostas esportivas é uma das estratégias do governo para aumentar a arrecadação e combater a ilegalidade no mercado de apostas esportivas.
