A regulamentação de jogos e apostas no Brasil, em discussão no Congresso Nacional e esperada para acontecer ainda em 2023, abre perspectiva de expansão para um mercado que prevê movimentar ao menos R$ 12 bilhões neste ano.
O valor representa incremento de 70% sobre o faturamento de 2020 somente em games e jogos eletrônicos, segundo pesquisas e análises de dados do setor. O Brasil já ocupa a 12ª posição do mundo no segmento de games e segue como o maior mercado da América Latina.
O potencial para crescer é ainda maior, quando se considera a falta de regras específicas para modalidades de jogos e apostas (como as esportivas ou as de quota fixa) e a de jogos ilegais (como os de azar, baseados no elemento sorte – caso de bingos, cassinos, jogo do bicho, entre outros). De acordo com estimativas do setor, os jogos ilegais movimentam ao menos R$ 27 bilhões por ano.
Com a regulamentação dos jogos e das diferentes modalidades, discutida em ao menos cinco projetos de lei, a previsão é que as empresas que atuam no mercado de apostas e estão sediadas no exterior (em websites hospedados em servidor no exterior), em jurisdições onde as apostas são regulamentadas e legais, possam gerar divisas ao país.
Trabalho inédito
Com uma equipe multidisciplinar de profissionais, o Demarest preparou um manual com informações sobre as diversas modalidades de jogos e apostas – permitidas ou proibidas por leis esparsas que abordam diferentes temas – e os diferentes projetos de leis em tramitação, que buscam criar regras e viabilizar a exploração de alguns tipos de jogos e apostas no Brasil.
O trabalho reúne em um único documento as principais regulamentações e os projetos do setor, além de facilitar a compreensão das modalidades que podem ou não ser oferecidas no Brasil, para evitar riscos a investidores nacionais e estrangeiros.
Também aborda aspectos relacionados à propriedade intelectual e à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou Lei nº 13.709/18), em vigor desde 2020 e que trouxe normas para o tratamento de dados pessoais, inclusive aplicadas aos meios digitais (como games e jogos eletrônicos).
“Conhecer e entender as discussões e o que está por vir representará uma vantagem para os investidores do setor, que poderão identificar oportunidades de negócios”, diz Monique Guzzo, advogada das áreas de Regulatório e Direito Público do Demarest.
“É um mercado que tem crescido exponencialmente nos últimos anos, apesar de ainda faltar regulamentação e ter algumas modalidades de jogos até proibidas. Por isso, o legislador tem que ter em mente que as novas regras precisam ser viáveis e sustentáveis para atrair novos investimentos. Caso contrário, a atual estrutura desse setor se manterá, com empresas sediadas no exterior explorando esse mercado no Brasil. E a nova legislação correrá o risco de ser ‘letra morta’”, conclui a advogada.
Impactos
A regulamentação dos jogos de apostas tem impactos econômicos que envolvem não só a arrecadação de impostos e criação de empregos, afirma Tatiana Campello, sócia das áreas de Propriedade Intelectual, Tecnologia & Inovação e Privacidade, Tecnologia & Cibersegurança do Demarest. “Traz também oportunidades no licenciamento de marcas, na tecnologia, com o desenvolvimento e uso de inteligência artificial, e nos aspectos relacionados à propriedade intelectual.” A sócia destaca ainda que é preciso ter atenção para a questão da privacidade e proteção de dados pessoais dos jogadores ou apostadores.
Para Fabyola En Rodrigues, sócia das áreas de Penal Empresarial e Compliance, “é fundamental que o legislador regulamente as modalidades de jogos, trazendo segurança aos investidores e consequente crescimento do mercado. Não fosse assim, os cassinos seriam proibidos no mundo todo.” E destaca: “É preciso dissociar que os jogos estão sempre relacionados à lavagem de dinheiro, bem como combater o aspecto da carga moral negativa e prejudicial”.
Ao considerar esses aspectos, as empresas que já operam e as que pretendem entrar nesse setor, de forma online e offline, conseguirão atuar de maneira mais eficaz e dentro da legalidade, avaliam as especialistas.
O manual é um trabalho inédito no mercado jurídico, com o objetivo de analisar o marco legal do setor de jogos e apostas. Será atualizado periodicamente, conforme avançar a regulamentação dos temas trazidos nos projetos de lei e na legislação do setor.
As sócias e as advogadas das áreas envolvidas no tema estão à disposição para entrevistas e para explicar mais detalhes do manual, que pode ser baixado gratuitamente neste link em português e na versão em inglês.
Sobre o Demarest
Prestes a completar 75 anos de trajetória, o Demarest é um dos escritórios de advocacia mais respeitados do Brasil e da América Latina, posição que é reforçada por rankings de uma variedade de publicações, incluindo Chambers, Thomson Reuters, Latin Lawyer, The Legal 500 e IFLR. Com endereços em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Nova York, oferece serviços jurídicos com o mais alto padrão de qualidade e excelência.
O Demarest é reconhecido como um dos melhores lugares para trabalhar com a certificação conferida pelo Great Place to Work®, instituição que também o certificou como uma das Melhores Empresas do Brasil para as Mulheres Trabalharem. Neste ano também foi reconhecido pelo Instituto Mais Diversidade, em parceria com o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ e a Human Rights Campaign Foundation (HRC), como uma das melhores empresas para os profissionais LGBTI+ trabalharem.
